Apoio dos EUA não significa entrada do Brasil na OCDE

 

Professor diz que o País terá que realizar a reestruturação do sistema tributário e de políticas públicas///

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O apoio dos Estados Unidos à afiliação do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi formalizado. Em março, em visita ao presidente Trump, Bolsonaro fez algumas concessões, como a liberação de vistos para americanos sem reciprocidade e, em troca, o norte-americano concordou em apoiar o ingresso brasileiro na entidade. O pedido de adesão ao grupo foi feito há dois anos e voltou a ser discutido recentemente.

A participação representaria um selo de confiança da comunidade internacional e é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acredita na atração de investimentos externos. O secretário-geral da OCDE, José Ángel Gurría, afirmou que o Brasil tem adotado uma posição “inteligente” ao continuar apresentando adequação de seus processos e normas internos aos instrumentos da organização, mesmo antes de um início formal da tramitação para seu ingresso. O Jornal da USP no Ar conversou sobre essa questão com o professor Paulo Borba Casella, do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP e coordenador do Gebrics (Grupo de Estudo do Brics) da USP.

Não há previsão de quando o Brasil entrará definitivamente na organização. O apoio americano facilita a consideração da candidatura, porém, o processo de filiação é longo, passando por uma análise feita por um conselho formado por 20 dos Estados membros, que julgarão se o País atende aos requisitos da OCDE. Alguns tópicos a serem considerados são níveis de educação, saúde pública, orçamento público, equilíbrio das finanças e lógica do sistema tributário. Além disso, deve haver alinhamento entre os países participantes em relação a posições em acordos climáticos, por exemplo.

O especialista comenta que é necessário preparação e reformulação de algumas das principais políticas públicas defendidas pelo atual governo, tanto para entrar na entidade quanto para acompanhar suas medidas ao longo de seu tempo de participação. “Não é só dizer ‘ai, que bom, entramos’. Temos que fazer uma profunda reestruturação do sistema tributário, de políticas públicas e de uma série de questões, o que é no mínimo contraditório por parte do governo, que declara que nós tínhamos que nos afastar do pacto internacional de migrações e do Acordo do Clima, ao mesmo tempo que diz ser um progresso nós nos empenharmos em uma organização como essa”, explica.

Além das muitas readequações políticas, deve-se levar em consideração os custos financeiros da manutenção do País na entidade. Além de estar de acordo com as boas práticas da OCDE, o Estado-membro deve colaborar mensalmente com o orçamento da OCDE. O Brasil deve desembolsar cerca de 10 milhões de euros por ano para se manter no grupo, que não oferece nenhum tipo de ajuda financeira. “Eles não aportam dinheiro. Eles são uma empresa estatística: os Estados enviam dados, ou a própria organização pede dados, eles os analisam, fazem um tabelamento, fazem comparações e determinam padrões das boas práticas relacionadas à educação, saúde pública e vários campos, mandando então um aviso para os Estados-membros. É muito mais um clube para comparar práticas nacionais e, como eu insisto, uma grande exposição da política interna brasileira e das políticas públicas”, defende o professor.

Atender às expectativas da OCDE é fundamental para a consolidação da entrada do Brasil, e é necessária uma grande reestruturação para que isso se torne realidade. Casella conclui que será um exercício de transparência, que expõe nossas medidas e problemas internos à comunidade internacional: “Nós temos que entender que participar da OCDE pode ser entrar na primeira linha da economia mundial, mas isso significa uma transparência e abertura de contas e políticas públicas, o que nós precisamos mostrar primeiro para entrar, e segundo para acompanhar o trabalho da organização. De fato, nós precisamos no Brasil de mais inserção internacional, de mais conscientização de que nós não podemos nos fechar para isso”.


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.Fonte: jornal.usp.br

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