Crise fiscal, dívida pública e a privatização da Seguridade Social

 

“Dada a relevância do assunto, estamos publicando neste espaço o  artigo  intitulado Crise fiscal, dívida pública e a privatização da Seguridade Social de autoria do economista José Menezes Gomes, ex.aluno do Curso de Economia  da UFMT, hoje Professor Pós-Doutor na Universidade Federal de Alagoas , Diretor técnico do DIEESE e professor do curso de economia e do Mestrado em Serviço Social da UFAL.  

Neste momento destacaremos a importância da análise da taxa de lucro (o que acontece no setor privado) e o que acontece no setor público, em particular a crise fiscal e financeira do Estado, procurando explicar a mudança de orientação da politica econômica nos EUA e por sua vez, a alteração da política monetária que amplificou os ganhos com títulos públicos. Neste sentido, observamos que o final dos anos 1980 foi marcado pela queda a taxa de lucro combinado com a expansão da crise fiscal e da elevação da taxa de juros. Em outras palavras, para entendermos a expansão do capital portador de juros temos que ver quais foram os impasses na reprodução do capital e nos mecanismos que permitiriam a rolagem da dívida pública.

Sendo assim, o caminho mais adequado para entendermos esta mudança será primeiro investigarmos a trajetória da taxa de lucro do capital industrial, pois este vai definir ou não o reinvestimento da mais valia e assegurar a reprodução do capital. A existência de uma taxa de lucro alta assegura esta reconversão e a manutenção do capital na esfera produtiva.

Podemos observar no gráfico acima que nos EUA a queda da taxa de lucro foi acompanhada também da crise fiscal e financeira do Estado e a elevação da taxa de juros. Este processo se expande com os elevados gastos da Guerra o Vietnã, com o fim da convertibilidade em 1971, com o início da crise do dólar, a expansão da inflação americana, dificuldade de rolar a dívida pública estadunidense e a ameaça de perda de

hegemonia do dólar. A resolução temporária deste impasse veio com a política econômica de Reagan e a politica de juros altos quando o FED elevou a taxa de juros de 5% para 20% ao ano. Tudo isso foi acompanhado pela introdução do neoliberalismo na Inglaterra e nos EUA. Naquele momento chegamos a ter inflação de 9% e taxa de juros de 18%, o que permitia um novo destino de parte dos capitais que antes estavam na forma de capital industrial. Com o Estado americano oferecendo rendimentos tão elevado os títulos públicos estadunidense passaram a ser ativos disputados, enquanto a atividade produtiva enfrentava queda, que marcou o início da desindustrialização naquele país. Portanto, para explicarmos o volume de capital que está fora da esfera produtiva temos que verificar o que acontece com a taxa de lucro e com a taxa juros praticada pelo Banco Central – FED para garantir a rolagem da dívida pública. Por outro lado, devemos investigar as motivações que levaram a expansão da dívida pública para podermos entender porque cada vez mais parte do orçamento público é destinado ao pagamento do serviço da dívida. Este fenômeno, que foi mais presente nos países subdesenvolvidos nos anos 1980/90, passou a ser marcante também nos países desenvolvidos.

Portanto, a ascensão do capital portador de juros está ligado a Lei de tendência a queda da taxa de lucros e a crise de superprodução, retomadas já no início dos anos 1970, combinado com crise fiscal e financeira e com a politica de juros altos. Sendo assim, a expansão da esfera financeira tem sua motivação principal vinda do impasse na reprodução do capital. Logo, não basta somente vermos o que ocorre na produção temos que verificar como esta a situação fiscal e o processo de rolagem da dívida pública.

A mudança de orientação da politica econômica ocorreu fruto do colapso do Estado de bem-estar social nos “trinta gloriosos”. Durante esta fase do pós segunda Guerra o objetivo da politica econômica era o pleno emprego. Todavia, a partir do início dos anos 1980 ocorreu a mudança do objetivo da politica econômica para o combate a inflação, onde a politica monetária passou subordinar a política econômica. O elemento central deste processo foi a eclosão da crise fiscal e financeira do Estado que levou a expansão da taxa de juros nos Estados Unidos visando combater a inflação e tornar os títulos do tesouro estadunidense atraentes, garantindo a rolagem daquela dívida e assegurar a retomada da hegemonia do dólar.

Tudo isso impulsionou o rentismo a medida que fez dos títulos da dívida o instrumento importante da valorização fictícia e ao mesmo tempo redireciona o fundo público

das chamadas funções sociais diretamente para a esfera financeira. Tal fato abriu espaço para o capital, que estava sem ser reinvestido produtivamente, se direcionasse a venda de serviços antes ofertados pelo Estado. É bom lembrar que a expansão da esfera financeira vem também da desregulamenta financeira, dos novos produtos financeiros mas também com a expansão da privatização da previdência nos EUA.

No gráfico abaixo podemos ver que durante o Estado de bem-estar tínhamos uma proximidade entre a esfera financeira e o PIB. A partir de 1980 temos um progressivo distanciamento que caracteriza o momento atual.

A expansão financeira teve no fortalecimento dos fundos de pensão um grande acelerador já que passaram a ter volume de recursos superior aos próprios grandes bancos. Com isso passaram a ser grandes investidores tanto em títulos públicos como em ações. Portanto, quando nos referimos aos rentistas que se apropriam do fundo público temos que lembrar que parte do trabalho necessário se converte em um fundo que em seguida se compra títulos públicos e ações para tentar assegurar no futuro rendimentos para o pagamento de aposentadoria e pensões.

No gráfico acima podemos ver a trajetória da taxa básica dos EUA DE 1930 a 2010, marcada por uma fase de juros baixos de 1930 a 1960. A partir de 1970 teve uma leve alta.

Entretanto, foi a partir de 1979 que tem início a política de juros altos que permitiu o combate a inflação e a rolagem da dívida .

A consequência imediata foi a explosão da dívida pública estadunidense mesmo quando estas taxas começaram a cair na metade dos anos 1980. A crise fiscal e financeira do Estado impulsionou um crescimento da dívida pública. Vale lembrar que a expansão desta dívida nos EUA passou a se dar devido a intervenção daquele estado na estatização dos prejuízos privados vindos das várias etapas da crise capitalista de 2000- 2002 e a de 2008.

Para entendermos o processo de privatização da Seguridade Social no Brasil e por sua vez as várias tentativas de privatização da previdência social temos que ter como ponto de partida os elementos já manifestados especialmente nos EUA. O ciclo de endividamento dos países subdesenvolvidos está relacionado a própria expansão da crise de superprodução nos países centrais e seu deslocamento para estes países gerarem um endividamento externo, em seguida convertido em dívida pública.

Em primeiro lugar, porque o volume de capital inativo que veio para a América latina e em especial para o Brasil teve sua origem nos EUA fruto da crise lá retomada nos anos 1970, que se dirigiram para Londres na busca de reciclagem. Desta forma se expande o Euromercado de moedas, em especial os eurodólares tendo como intermediários os vários governos vindos dos regimes militares. Este ciclo de endividamento externo no Brasil possibilitou uma fase de expansão econômica que entrou em colapso no início dos anos 1980.

Em segundo lugar, e em parte fruto da política juros altos praticada os EUA e do ônus assumido pela União e pelas unidades federativas tivemos um grande impacto nas contas públicas que deu início a uma nova etapa de endividamento público. Em terceiro lugar temos a introdução do Plano Real em 1994 que estabilizou a moeda mas desestabilizou a economia e as contas públicas e por sua vez comprometeu crescentemente os serviços públicos. Em quarto lugar abriu caminho para as privatizações das estatais e para a progressiva retirada de direitos.

Quando tratamos da ocorrência do Estado de Bem-estar social temos que ter uma distinção no tempo de ocorrência ou da sua própria inexistência na chamada periferia. Nos países desenvolvidos sua ocorrência vai da fase inicial nos anos 1930 a fase de auge no imediato pós-guerra e seu colapso nos anos 1980. Nos estados subdesenvolvidos não tivemos sua ocorrência efetiva. No caso brasileiro a forma embrionária desta politica é introduzida na constituição de 1988 no conceito de Seguridade Social que em seguida foi progressivamente desfinanciado.

A dívida pública dos Estados Unidos deriva do papel que aquele Estado desempenha no sentido de garantir as condições para a acumulação privada e nas ações de legitimação que também agem na acumulação (O CONNOR, 1977).

Tanto os estados dos países desenvolvidos como nos estados subdesenvolvidos passaram pelos efeitos da queda da taxa de lucro e a pela crise fiscal e financeira. Todavia, os estados imperialistas tiveram a ocorrência da crise capitalista e da crise fiscal primeiro e por sua vez foram os primeiros a introduzir o neoliberalismo e privatização da previdência social e o fortalecimento dos fundos de pensão. No Brasil, em particular, tivemos em 1988 a introdução da seguridade social, enquanto no chile a previdência já tinha sido privatizada no governo Pinochet, no inicio dos anos 1980.

A dívida pública brasileira teve início com a proclamação da independência quando o Brasil solicitou empréstimos junto a Inglaterra para pagar a Portugal por tal feito. Em seguida durante Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai onde o Brasil fez um novo empréstimo junto aos banqueiros ingleses para financiar aquele genocídio e comprometeu em seguida o financiamento do Estado brasileiro. Entretanto, foi durante o Regime Cívico – Militar que o Brasil vivenciou uma nova fase de endividamento externo que em seguida se converteu em dívida pública. Este endividamento em grande parte serviu para o financiamento do chamado milagre brasileiro e que culminou na crise econômica dos anos 1980, que levou a uma onda inflacionária que devorou quatro moedas em menos de uma década.

A fase mais atual do endividamento público é marcada pela introdução do Plano Real, quando a nossa moeda passou a valer mais que o dólar e teve início a politica de juros altos como forma de assegurar a estabilidade da moeda, porém desestabilizando a

economia e as contas públicas. Com a crise de 2008 tivemos a politica de salvação de bancos e empresas brasileiras como a nova fonte dívida, enquanto aprofundou o ajuste fiscal e o ataque aos serviços públicos.

Sendo assim, o debate sobre as motivações da Contrareforma da previdência tem que ter como referência o processo de expansão da dívida pública e suas várias motivações e por sua vez um crescente comprometimento do fundo público com o serviço da dívida pública e desmonte dos serviços públicos e do direito a previdência pública e segura em pró do sistema de capitalização privada, seja previdência fechada (fundo de pensão) ou da previdência privada aberta ofertada pelos bancos.

Neste

No gráfico acima podemos observar uma tendência de redução das despesas com a previdência social acompanhada pela elevação do serviço da dívida pública. No orçamento executado de 2013 tenhamos 24,1% para a previdência social e 40,3% para o serviço da dívida pública. No orçamento da União executado de 2014 o dispêndio com previdência social que era de 24,1% em 2013 cai para 21,8%. Esta tendência se manteve no orçamento de 2015, quando a despesa com previdência social cai para 18,5% e serviço da dívida sobe para 47,4%.

No entanto, no debate sobre a Contrareforma não podemos esquecer que apenas os servidores civis das três esferas de governo ficaram de fora da previdência pública e integral já que os militares continuam a ter este direito mesmo contribuindo com apenas 8,5% e se aposentando com 30 anos de contribuição. Segundo a Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda a despesa com a previdência dos militares cresce a cada ano. Em 2011, era de R$ 22 bilhões. Em 2013 foi de R$ 28,9 bilhões. Em 2015, atingiu os R$ 35 bilhões, chegando em 2017 a R$ 41 bilhões.

Neste momento precisamos demonstrar a relação entre o processo de privatização da previdência social, a expansão da previdência privada e por sua vez o aumento da rentabilidade dos

bancos. Desta forma podemos concluir que os crescentes ganhos do setor financeiro não resultam só dos elevados juros cobrados aos tomadores de créditos, dos juros elevados recebidos pela compra de títulos públicos na rolagem da dívida, da automação bancária e redução salarial dos bancários mas também da venda de previdência privada e de saúde privada. Ou seja, o setor financeiro é o grande beneficiado da privatização da Seguridade Social e também está envolvido no processo de fusão e aquisição do setor privado que atua na educação. Veja no gráfico abaixo

Neste debate temos que lembrar que a privatização da previdência significa fortalecer o sistema de capitalização privada que determina deixar a nossa velhice nas mãos das incertezas do mercado financeiro. Neste sentido é bom lembrar que a previdência privada passa por uma prolongada crise fruto do aprofundamento da crise capitalista, onde os fundos de pensão já existentes perderam R$ 70 bilhões. Um exemplo são os trabalhadores dos Correios, que estão retirando dos seus salários 27% para recompor todas as perdas que foram provocadas. Somente o caso do fundo de pensão da Petrobras, a PETROS, perdeu R$ 28 bilhões. Neste caso, a empresa vai pagar R$ 14 bilhões e os trabalhadores mais R$ 14 bilhões. O detalhe é que esses R$ 14 bilhões que a Petrobras vai pagar é do fundo público. No entanto, a Funpresp não tem nenhuma responsabilidade sobre a destinação das aplicações.

Na verdade, o que temos é a falência dos principais fundos de pensão, que já existiam anteriormente, a exemplo da CAPEMI. É preciso alertar que a capitalização Privada, na verdade, coloca em risco a sua previdência. O que temos é o risco da Previdência Pública se converter no adicional de rentabilidade do setor que mais ganha dinheiro. Temos que criar a unidade dos setores público e privado para lutar contra a reforma da Previdência e lutar para o retorno da previdência pública, integral e paritária.

Bibliografia

GOMES, José Menezes. Entre Marx e Keynes: nem restauração capitalista, nem endividamento público. Revista de Politicas públicas. São Luís: Edufma v. 16 (2012). In: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/1208 Acesso em 12.06.2018

GOMES, José Menezes. 21 anos de Plano Real, sistema da dívida e ajuste fiscal. Revista Universidade e Sociedade. Brasília Ano X XVI – Nº 57 – janeiro de 2016 In: http://www.andes.org.br/imprensa/publicacoes/imp-pub-914021240.pdf

Acesso em 12.08.2018

GOMES, José Menezes. Acumulação de capital e plano de estabilização: um estudo da experiência de âncora cambial na América Latina nos anos 1990. São Paulo: Xamã, 2018.

MARQUES, Rosa e NAKATANI, Paulo. Crise capital fictício e afluxo de capitais estrangeiros no Brasil. CADERNO CRH, Salvador, v. 26, n. 67, p. 65-78, jan./abr. 2013.

O’ CONNOR, James. USA: a crise do estado capitalista. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.

 

José Menezes Gomes (professor da UFAL e Coordenador do Núcleo Alagoano pela Auditoria cidadã e integrante de la Red Internacional de Cátedras, Instituciones y Personalidades sobre el estudio de la Deuda Pública.

 

 

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