Estado investiga contrato de R$ 6,2 milhões na Educação suspeito de fraude

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TCE alertou que empresa emitiu certidões após contrato ser assinado

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), juntamente com a corregedoria da Controladoria Geral do Estado, instaurou um Processo Administrativo de Responsabilização contra a empresa Ábaco Tecnologia da Informação. De acordo com a portaria conjunta, o procedimento irá investigar supostos atos lesivos praticados contra a administração pública num contrato de consultoria e assessoria especializada.

Segundo a portaria, as supostas irregularidades teriam ocorrido na execução do contrato 045/2013, no valor de R$ 6.249.360,00 milhões, celebrado entre a Seduc e a Ábaco. Uma publicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 11 de agosto de 2014 já alertava sobre a ocorrência de irregularidades na formalização do contrato.

O documento, assinado por Manoel da Conceição da Silva, subsecretário de controle externo da relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, atualmente afastado, dizia que certidões foram emitidas após a formalização do contrato. Em 2013, a Secretaria de Estado de Educação era comandada pelo hoje deputado federal Ságuas Moraes (PT).

De acordo com a portaria, as supostas infrações cometidas pela empresa seriam “impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público; fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente; e obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais”. A portaria, assinada pelo atual secretário de Educação, Marco Aurélio Marrafon e pelo secretário Controlador Geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, foi assinada no dia 25 de outubro, mas publicada apenas hoje no Diário Oficial do Estado.

O prazo de conclusão do PAR é de 180 dias, podendo ser renovado. A Ábaco Tecnologia tem ligações com atual presidente da Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso), Jandir Milan.

DELAÇÃO DE NADAF

O empresário foi citado pelo ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, em delação premiada por uma doação ilegal ao ex-governador Silval (PMDB) na campanha de 2010. De acordo com Nadaf, Milan entregou um pacote com R$ 400 mil em dinheiro a Silval, durante encontro no apartamento do político, no Jardim das Américas, na Capital.

Milan nega a acusação do ex-secretário. Então coordenador financeiro da campanha do adversário de Silval, o ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), o dirigente da Fiemt qualificou Nadaf de louco com a acusação

Fonte: FolhaMax

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