Indicação de Selma para Conselho de Ética é questionada

 

Três mulheres ingressaram com um requerimento junto a presidência do Senado para suspender a indicação da senadora Selma Arruda (PSL) para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Veja nota de esclarecimento da parlamentar.

A sociológa Giselle Agnelli e as publicitárias Roseli Machado e Regina Aparecida de Souza alegam que a senadora por Mato Grosso foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), por prática de Caixa 2 e abuso de poder econômico durante o processo eleitoral.

Para elas, a indicação de Selma Arruda violaria o parágrafo terceiro do artigo 23 do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, que diz que para que o parlamentar seja indicado para o conselho, terá que não ter “quaisquer registros, nos arquivos e anais do Senado, referentes à prática de quaisquer atos ou irregularidades capitulados nos arts. 8º e 11, independentemente da legislatura ou sessão legislativaem que tenha ocorrido”.

“(…) e se a senadora foi condenada por órgão colegiado da Justiça Eleitoral justamente pela prática de conduta vedada pelo artigo 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, é flagrante a ilegalidade da sua indicação”, diz trecho do requerimento que o GD  teve acesso.

As 3 ainda dizem que o pedido não se refere a um pedido de afastamento de Selma Arruda, ainda que a sua cassação já seria motivo para uma representação no próprio Conselho de Ética. “Todavia, impõe-se a imediata suspensãoda indicação da Senadora para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”, afirmam.

O pedido foi protocolado no último dia 3 de julho na mesa diretora do Senado em Brasília. Apesar disso, a assessoria de imprensa do Senado, não confirmam a indicação de Selma Arruda para o Conselho de Ética. Nos bastidores, a informação diz que a indicação partiu do PSL, partido do presidente Jair Bolsonar (PSL).

Selma Arruda foi cassada por 7 votos a zero no dia 10 de abril por prática de caixa e e abuso de poder econômico, além de propaganda extemporânea durante a pré-campanha ao contratar com uma empresa de publicidade com valores acima de sua capacidade financeira.

Para o Ministério Público Federal, as apurações e a quebra de sigilo bancário da senadora e seus suplentes comprovariam que a ex-juíza contraiu despesas de natureza tipicamente eleitoral de, no mínimo, R$ 1,2 milhão, “as quais foram quitadas com recursos de origem clandestina que não tiveram regular trânsito pela conta bancária oficial”, diz trecho do relatório.

Em sua defesa, Selma Arruda diz que os recursos utilizados seriam de um empréstimo de R$ 1,5 milhão que teria feito junto ao seu suplente, Gilberto Possamai (PSL), que teria depositado em sua conta pessoal ainda em abril de 2018, e, portanto, não seria doação de campanha nem caixa dois.

Outro lado 

Nota de esclarecimento : 

A senadora Juíza Selma informa que já tomou ciência do requerimento feito ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, mas ainda não foi notificada pela presidência da casa. Cabe ressaltar que o documento em questão é baseado em decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da qual a parlamentar já recorreu e aguarda decisão sobre os embargos de declaração. A senadora respeita a decisão do TRE, mas está confiante que a mesma será totalmente reformada nas instâncias superiores.

Veja documentos 

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documento questiona selma arruda conselho de etica

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documento questiona selma arruda conselho de eticaNota de esclarecimento

A senadora Juíza Selma informa que já tomou ciência do requerimento feito ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, mas ainda não foi notificada pela presidência da casa. Cabe ressaltar que o documento em questão é baseado em decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da qual a parlamentar já recorreu e aguarda decisão sobre os embargos de declaração. A senadora respeita a decisão do TRE, mas está confiante que a mesma será totalmente reformada nas instâncias superiores.

Fonte: GAZETA DIGITAL

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