Justiça afasta prefeito acusado de improbidade administrativa

 

O prefeito de Pedra Preta (238 km ao Sul de Cuiabá) Juvenal Pereira Brito foi afastado do cargo e teve os bens bloqueados por decisão da Justiça. Além dele, o vice-prefeito Luis Cândido Rodrigues, Elétrica Radiante Materiais Elétricos LTDA e Sérgio Augusto Vital Ferreira Beltrão também tiveram valores bloqueados até o R$ 62,3 mil.

Todos são réus em ação civil pública, acusados de improbidade administrativa. Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), é investigada a compra de e 20 mata-burros e 20 pares de bases de apoio de concreto.

Segundo a ação, o prefeito e seu vice compraram os produtos por R$ 58,8 mil sem qualquer licitação ou formalidade. Agindo como se aquisição fosse particular e não com o dinheiro público.

Diante da situação, o MPE pediu o bloqueio dos bens para se evitar dano ao erário e o afastamento dos acusados até o fim da instrução processual, para garantir que não irão atrapalhar as investigações, visto que tentaram esconder os mata-burros comprados.

O MPE requer a procedência da demanda para condenar os requeridos por atos de improbidade administrativa, aplicando as sanções previstas em lei: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. (com informações da assessoria.

Fonte: GAZETA DIGITAL

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