Justiça do Trabalho e prefeitura de Nova Mutum celebram parceria para implantação do Projeto Primeiro Passo

A secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social de Nova Mutum, Marinês Cavalim Pivetta assinou nesta segunda-feira, 29, em Cuiabá um termo de parceria para o desenvolvimento do Projeto Primeiro Passo.

A parceria envolve o Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT) Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Indústrial (Senai-MT), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-MT) e a Prefeitura de Nova Mutum.

O objetivo da proposta é erradicar o trabalho infantil com foco na aprendizagem.

O Primeiro Passo irá promover a inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho, por meio da contratação por parte das empresas, na condição de aprendizes. Durante a assinatura do termo, realizada na Presidência do TRT, a desembargadora-presidente Beatriz Theodoro afirmou “que o projeto foi pensado por pessoas que tem o mesmo objetivo, o de fazer algo para dar oportunidade aos jovens e não ficar apenas no enfoque de vedar o trabalho infantil”.

Para o superintendente Regional de Trabalho e Emprego (SRTE) e auditor fiscal, Amarildo Oliveira, a iniciativa será muito importante porque “é muito angustiante para um auditor fiscalizar o trabalho infantil e não ter uma solução qualificada para a situação. A aprendizagem é uma opção para dar o encaminhamento devido para o adolescente”, completou.

O procurador-chefe do MPT, Marcel Trentin elogiu o projeto. “O trabalho infantil é muito difícil de se combater e a aprendizagem é uma alternativa que se pode fazer, nós temos que preparar o terreno antes de lutar contra o trabalho infantil”.

A secretária Marinês Pivetta, comentou que Nova Mutum tem o compromisso de erradicar o trabalho infantil e destacou que a gestão municipal busca constantemente meios para gerar oportunidades de futuro aos jovens mutuenses. “Ser agraciados para participar da ação foi uma gratificante surpresa. Trabalhamos muito para dar oportunidades aos jovens por isso. agradecemos muito por sermos privilegiados com o projeto”, ressaltou.

A reunião para assinatura do termo de parceria do Projeto contou com a presença da gerente regional do Senai-MT, Lélia Brun, da gerente regional do Senac-MT, Fabiane Hossaka, do secretário municipal de Assistência Social e Desenvolvimento de Cuiabá, Wilton Pereira, do juiz auxiliar da Presidência do TRT/MT, Plinio Podolan, além da gestora da Seção de Gestão Socioambiental do Tribunal, Natália Pansonato.

Projeto Primeiro Passo

O Projeto prevê a oferta de cursos de capacitação para os jovens selecionados nas cidades de Cuiabá e Nova Mutum. Esses municípios foram escolhidos de acordo com a disponibilidade dos parceiros que são encarregados pela capacitação: Senac (na Capital) e Senai (em Nova Mutum).

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego irá indicar as empresas que poderão ser participantes do Primeiro Passo. O órgão do Executivo Federal acumula experiências com ações semelhantes a que está sendo planejada pelo TRT/MT. O MPT fará o convite às empresas. Já os jovens que irão participar do projeto serão indicados pelas secretarias municipais de Assistência Social. O TRT/MT fará toda a articulação para execução da ação, como a realização das audiências públicas para sensibilizar empresários sobre o cumprimento da Lei Nacional de Aprendizagem.

O Primeiro Passo irá compor as ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no estado. A iniciativa é desenvolvida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e coordenada no estado pelo TRT/MT.

FONTE: Mutum Noticias

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