MP investiga prefeito por não pagar previdência de servidores: rombo é de R$ 1, 7 mi

O prefeito Valdirzinho também estaria falhando com o pedido de parcelamento feito por ele mesmo à Câmara Municipal

 A Promotoria de Justiça de Santo Antonio de Leverger (distante 35 quilômetros de Cuiabá) abriu inquérito civil para apurar o motivo do não pagamento pela Prefeitura Municipal de valores da ordem de R$ 1,7 milhão ao fundo de previdência dos servidores públicos da cidade, o Previ Leverger, mesmo com os descontos sendo feitos regularmente pelos vereadores.

Segundo o narrado pelo promotor Henrique Schneider Neto nesta terça-feira (7) na portaria número 08/2019, o município de Santo Antônio deixara de repassar à Previdência Municipal Prev Leverger, entre os meses de junho e dezembro de 2018, um montante de R$ 671,1 mil embora os descontos tenham sido realizados normalmente nos salários dos servidores municipais.

O mesmo teria ocorrido no período de agosto a dezembro do mesmo ano, só que agora o valor é ainda maior: de R$ 991,1 mil em títulos de contribuição patronal. Somados, os valores chegam ao quase R$ 1,7 milhão.

De acordo com o documento, quem fez a representação ao Ministério Público Estadual (MPE) foram os vereadores Adelmar Gálio (PSDB), Giseli Paim (PTB) e Ugo Padilha (PSD). Eles formalizaram na denúncia que o atual prefeito, Valdir Castro Filho, o Valdirzinho (PSD) não efetuou os repasses devidos ao Prev Leverger entre os meses de junho e dezembro de 2018, mesmo que os tenha descontado dos salários dos servidores municipais e teria feito o mesmo com a divisão patronal recolhida.

Valdirzinho também estaria falhando com o pedido de parcelamento feito por ele mesmo à Câmara Municipal para tentar resolver a questão, mas mesmo assim, “não estaria sendo efetuado o pagamento das parcelas devidas”.

O promotor Schneider lembrou que é incumbência do MPE promover inquérito civil e a ação civil pública na forma da lei: (…) para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do município, de suas administrações indiretas ou fundacionais e entidades privadas de que participem (…), conforme o artigo 25, IV, b, da Lei nº. 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do MPE), e artigo 22, IV, b, da Lei Complementar Estadual nº. 27/1993 (Lei Orgânica do MPE).

“Considerando a extrema gravidade das situações postas, bem como a necessidade de instruir os autos com maiores informações para o fim último de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais, porventura cabíveis; resolvo instaurar inquérito civil público, para apurar suposto ato de improbidade administrativa e dano ao erário perpetrado pelo atual prefeito de Santo Antônio de Leverger, Sr. Valdir Pereira de Castro Filho, ante ao não repasse de valores descontados dos servidores municipais ao Prev Leverger, a partir de junho de 2018”, escreveu o promotor na portaria.

Fonte: FOLHAMAX

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