MP volta atrás e pede anulação de liminar que barrou obras em 2 rodovias em MT

Governo e associações demonstraram interesse em fazer compensação ambiental

O Ministério Público do Estado (MP) solicitou ao Juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá que suspenda a liminar, impetrada pelo próprio MP, que suspendeu as obras das rodovias MT-140 e MT-240. O órgão atendeu ao requerimento formulado em conjunto pelo Estado, Associação dos Beneficiários da Rodovia da Produção (ABRP) e Associação dos Beneficiários da Rodovia MT-140 (ABR), que requisitaram a celebração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para compensar os danos ambientais identificados pelo MP.

O documento carrega identificação das 15ª, 16ª e 29ª Promotorias de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural e da Promotoria de Justiça Especializada da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá. Quem o assina é o promotor Joelson de Campos Maciel, o representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), José Ricardo Elias, o advogado das partes, Murilo Barros da Silva Freire, e os representantes da ABRP e ABR, Nestor Viane Polleto e Milton Ferreira Júnior, respectivamente.

“Pelo exposto, e havendo real interesse em composição dos danos ambientais, requeremos à V. Exmo a suspensão da Liminar deferida e respectiva suspensão do presente feito por 30 dias para a celebração de acordo”, diz o documento.

No texto, o MP argumenta que as partes requeridas (Estado e associações) têm o interesse de firmar um TAC para resolver a situação e que a reunião já foi, inclusive, agendada para a próxima segunda-feira (17), que também contará com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

Além disso, o promotor também argumenta que as associações apresentaram documentos que comprovariam a boa intenção nas obras da MT-140. Os documentos foram anexados ao ofício.

A liminar foi deferida pela Justiça no dia 7 de junho. Na oportunidade, a magistratura acolheu os argumentos do MP, que apontou danos ambientais e pediu pelo levantamento e elaboração de um projeto para restauração ecológica. Os danos atingiriam a Área de Proteção Ambiental (APA) das Cabeceiras do Rio Cuiabá. Além disso, o juízo também determinou o bloqueio de até R$ 10 milhões em contas em nome dos requeridos.

O bloqueio foi feito para garantir que fossem implementadas as medidas emergenciais de proteção ao local atingido. Em caso de desobediência das partes, a decisão determinou multa diária de R$ 20 mil.

A ação foi proposta depois que o MP instaurou Inquérito Civil para apurar os trabalhos de terraplanagem e aterramento para elevação de grade para a pavimentação das duas rodovias. As obras “cortam” a APA das Cabeceiras, interrompendo o curso natural das águas. A nascente é considerada a principal e mais alta do Rio Cuiabá, daí a preocupação de os danos impactarem todo o Meio Ambiente.

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Fonte: FOLHAMAX

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