MT: AL monta “força tarefa” para investigar contas de Taques aprovadas pelo TCE.MT com 27 irregularidades

Números apontam que ex-governador deixou déficit de R$ 7 bilhões

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso designou quatro procuradores legislativos para auxiliarem a deputada estadual Janaína Riva (MDB) na relatoria das contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB) relativas ao exercício de 2018. As contas de Taques foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado com 27 irregularidades no dia 6 de agosto passado,.

Agora, foram enviadas para a apreciação e aprovação política do Legislativo. Em resposta a ofício enviado por Janaína solicitando a assistência da Procuradoria Geral para a relatoria das contas, o Procurador-Geral da ALMT, Grhegory P.P.M. Maia, assinou despacho designando o procurador-geral adjunto Ricardo Riva, o subprocurador geral judicial e extrajudicial João Gabriel Perotto Pagot, e o procurador Gabriel Machado Santos Costa, bem como ele próprio, para subsidiar juridicamente a deputada, no acompanhamento, análise documental e elaboração de pareceres.

Janaína foi definida para ser a relatora das contas de Taques na sessão da Assembleia realizada no dia 28 de agosto passado. Seu nome foi confirmado pelo presidente da Comissão de Fiscalização Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT, deputado Romoaldo Júnior (MDB).

Crítica ferrenha do governo Pedro Taques, que encerrou o governo com dívidas com fornecedores e atraso no repasse de duodécimos para os Poderes e de recursos para os municípios, principalmente para a área de saúde, caberá a Janaína, vice-presidente da ALMT, fazer o relatório final. As contas do último ano de Taques foram aprovadas pelo TCE no dia 6 de agosto passado, mesmo com o apontamento de 27 irregularidades, das quais 22 de caráter grave e cinco consideradas gravíssimas.

Conforme o parecer do TCE, houve a ocorrência de déficit de execução orçamentária, execução de despesas com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram R$ 7 bilhões, perfazendo 53,29% da Receita Corrente Líquida (RCL), despesas empenhadas nos últimos quadrimestres do mandato sem disponibilidade financeira para tal, não encaminhamento de inventário de benefícios fiscais vigentes e descumprimento de outras determinações com prazo estabelecido pelo TCE. O mesmo parecer apontou também que houve um déficit de R$ 375 milhões naquele período. “Destaco o esforço em 2018 para reduzir esse déficit, que alcançou mais de R$ 886 milhões em 2017. Diminuiu para R$ 510 milhões, déficit de 2,1% do orçamento”, disse o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.

O procurador disse a época que Taques não fez muita coisa para diminuir o empenho indevido das despesas sem lastro financeiro para isso, “apesar de formalmente alertado no final de 2017”. “Acredito que é uma missão muito complexa, mas nós estamos aqui muito bem preparadas na Comissão de Fiscalização e Orçamento”, disse à época Janaína, sobre o trabalho que irá desenvolver na relatoria das contas.

Fonte: folhamax.com

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