MT: Justiça Eleitoral nega cassação e mantém Bezerra como deputado federal

 

Deputado foi denunciado pelo Ministério Público porque prefeito teria pedido votos em seu nome.

 Carlos Bezerra (MDB) permanece como deputado federal por Mato Grosso, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Nesta segunda-feira (2), a Corte negou pedido para a cassação de seu mandato.

Bezerra foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MP) por conduta vedada, em conjunto com o prefeito de Nova Xavantina (645 km de Cuiabá), João Batista Vaz da Silva (PSD).

Segundo a ação, ao realizar uma entrega de títulos de propriedade no município, no dia 2 de setembro de 2018, João Batista teria promovido a reeleição de Bezerra como deputado federal.

Consta na ação que o prefeito teria pedido, de forma explícita, votos para o deputado. Durante a entrega dos títulos, João Batista teria sugerido que os títulos apenas saíram graças ao trabalho de Bezerra. “Vamos ajudar quem nos ajuda”, teria falado.

O Ministério Público destacou que trata-se de conduta vedada, portanto crime eleitoral, e pediu a cassação do mandato de Bezerra e aplicação de multa para o prefeito.

O caso foi julgado nesta manhã, sendo que a Justiça Eleitoral julgou o processo parcialmente procedente. O relator do processo foi o juiz Bruno D’Oliveira Marques.

Julgamento

Em relação ao pedido de cassação de Bezerra, o relator da ação destacou que não havia provas de que o deputado tivesse concordado com a conduta do prefeito.

Segundo o juiz, jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral frisa que é necessário que haja anuência do denunciado. Como não há provas, o caso foi julgado improcedente.

Já com relação à conduta do prefeito João Batista, o relator da ação frisou que o prefeito sabia que estava praticando uma conduta ilícita, e que chegou a dizer, em seu discurso, que poderia estar cometendo um crime.

Para o magistrado, o caso é considerado grave e merece ser acolhido. Por isso, o juiz estipulou multa de R$ 30 mil, considerando as condições financeiras do prefeito.

Contudo, os demais juízes pediram que o valor fosse aumentado para R$ 50 mil, o que foi retificado pelo relator

Fonte: olivre.com

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