MT: Previdência Do Estado: AL vai derrubar veto do Governo à isenção de aposentados

Projeto prevê a isenção do desconto para quem recebe até o teto do INSS, de pouco mais de R$ 6 mil

Eduardo Botelho garante que a Assembleia vai derrubar o veto de Mauro Mendes

A Assembleia Legislativa deverá derrubar o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei complementar nº 36/2020, que trata da possibilidade de isenção de parte dos aposentados da contribuição previdenciária de 14%, na primeira semana de fevereiro, assim que findar o recesso parlamentar.

A informação é do presidente da Casa, Botelho (DEM), que prevê uma briga judicial por conta do tema.

Apesar disso, o democrata não acredita que haverá desgaste entre a base governista e o chefe do Executivo Estadual.

“Isso faz parte, democracia é isso. Nós estamos fazendo o nosso papel, o Governo faz o dele. E, se houver essa briga, vai ser resolvida na Justiça. Eu acho difícil não derrubar o veto”, afirmou.

O projeto, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), foi aprovado por maioria dos votos, no início deste ano.

A matéria prevê a isenção do desconto de contribuição previdenciária de aposentados que recebem até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de pouco mais de R$ 6,1 mil.

Na quarta-feira (20), o governador vetou o projeto, alegando inconstitucionalidade e vício de iniciativa.

Botelho admitiu que possa ser inconstitucional, mas garantiu que irá brigar na Justiça para manter a eficácia do projeto.

“Decisões jurídicas não são uma ciência exata, é interpretação. Um jurista avalia de uma forma, outro de outro, e é na Justiça que será definido se é ou não. Eu admito que existem, sim, algumas contradições. Inclusive, na CCJ, existia sim, não foi uma votação fácil, teve umas polemicas, alguns analistas colocaram que era inconstitucional. Agora, vamos tocar o processo e decidir na Justiça”, completou.

 

Fonte:    diariodecuiaba.com

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