MT: Ressarcimento de R$ 144 Mil: MPE denuncia deputado por dar área pública para mulher de servidor em MT

 

O MPE (Ministério Público Estadual) impetrou ação civil contra o deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB) por suposta apropriação indébita de imóveis públicos em 2004, em seus tempos de prefeito de Alta Floresta (distante 791 quilômetros de Cuiabá). Naquele ano, diz a promotora Carina Sfredo Dalmolin, que assina a ação, o deputado teria vendido irregularmente os prédios públicos.

 De acordo com os autos protocolados na Segunda Vara de Alta Floresta na sexta-feira (20), dois imóveis públicos foram transferidos a Lucilene Jardim de Lima sem nenhum controle público, como o procedimento licitatório. Ele também não teria repassado os dinheiros das vendas aos cofres municipais
 Ou seja, o parlamentar teria causado assim prejuízos ao erário municipal. “A partir das avaliações realizadas com base no terreno (sem a construção) pelos Departamentos da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, alcançou-se, através da média dos três métodos utilizados, o montante por terreno no valor de R$ 72.463,63, de modo que o prejuízo ao erário totaliza a quantia de R$ 144.927,26, referente à alienação irregular de dois terrenos, quais sejam Lotes ECL-21 e ECL-22”, escreveu a promotora.

De acordo com as alegações do MPE, há claros indícios de que a Prefeitura de Alta Floresta alienou irregularmente os imóveis públicos Lote ECL-21 e ECL-22 de maneira irregular. É a justificativa para o bloqueio dos bens de Romoaldo e Lucilene, pedidos em ressarcimento ao município de mais de R$ 144 mil.

 Esse valor ainda será atualizado por correção monetária e juros legais até a data do efetivo pagamento. Sobre o pedido ainda antes de eles serem intimados a se defender preliminarmente, a promotora afirmou que a medida serve para evitar que os acusados dissipem bens e valores.

Para ela, o fato provavelmente ocorrerá assim que tome conhecimento da ação, se não for proferida desde já a liminar de indisponibilidade. “In casu, o requerido Romoaldo Aloísio Borackynski Júnior, prefeito de Alta Floresta à época dos fatos, exercendo seu mandato no período de 2000/2004 e, agindo na qualidade de Chefe do Executivo Municipal, ao alienar, no final do seu mandato, imóveis públicos a particular, de forma irregular, sem a realização do devido procedimento licitatório e, pois, sem a observância das disposições legais, bem como sem a devida contraprestação financeira, demonstrou seu dolo manifesto de lesar o erário. Por sua vez, a demandada Lucilene Jardim de Lima foi beneficiária da citada conduta do ex-gestor, de modo que, ao receber lotes públicos de maneira irregular, incorporando-os ao seu patrimônio, se enriqueceu de maneira ilícita em detrimento do interesse público, devendo também contribuir com todo o seu patrimônio para o ressarcimento integral dos danos causados ao erário municipal”, consta em trecho da ação.

MULHER DE SERVIDOR

No mérito, o MPE pede a procedência de todos os pedidos e condene deputado e compradora à condenação de devolução ao município dos valores já citados. Por fim, o MPE afirma que Lucilene era esposa de Erasmo Freitas de Araújo, na época diretor do Departamento de Comunicação e Informática e, portanto, funcionário da administração municipal na gestão de Romoaldo. “Nesse sentido, de ver-se que o esposo da requerida Lucilene Jardim de Lima à época dos fatos manteve vínculo empregatício com a administração municipal no início do mandato do requerido Romoaldo Aloísio Borackynski Júnior e, ao final deste, já no apagar das luzes, ele e sua esposa foram beneficiados com dois imóveis públicos, fato este que foi confirmado pela requerida em audiência extrajudicial nesta Promotoria de Justiça, oportunidade em que ela informou que as tratativas com o Município foram realizadas pelo Sr. Erasmo, sem, contudo, apresentar qualquer documento comprobatório de eventual procedimento realizado”, continua a promotora.

Fonte:   copopular.com

Add Comentários