MT: Já Vi Esse Filme: Rga Vetada: Mauro: Podem fazer greve; eu não vou sujeitar o Estado a devolver R$ 1,3 bilhão

Se autorizar a RGA dos servidores do TJ, o governo paga multa porque o STF já decidiu que somente o chefe do Executivo poderá enviar ao Legislativo projeto de reajuste salarial

O governador Mauro Mendes (DEM) disse à imprensa, nesta terça-feira (26), no Centro de Triagem na Arena Pantanal, que não cederá a pressões dos servidores que ameaçam entrar em greve se ele não conceder a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,48% no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O reajuste foi vetado por ele e o veto está previsto para entrar na pauta da Assembleia Legislativa já nas primeiras sessões, assim que o Legislativo retornar do recesso, no início de fevereiro. O governador não acredita que os parlamentarem derrubem: “Eu confio no bom sendo, porque as razões do nosso veto estão claras”.

“Podem fazer greve, não tem problema, mas eu não vou sujeitar o Estado a devolver R$ 1,3 bilhão. Acham que vai resolver fazer greve? Agora, eu vou dar aumento e pagar multa? Vocês [imprensa] como cidadãos, que pagam impostos, veem alguma lógica? Porque, isso vai sair do nosso bolso. Tudo que o Estado faz de errado, quem paga a conta é o cidadão”, argumentou.

Mauro emendou que não tem lógica infringir a lei e submeter o Estado a essa penalidade gigantesca, que está determinada na Lei Complementar Federal nº 173/2020, que aprovou o auxílio emergencial durante a pandemia e também proíbiu os Estados, municípios e União de conceder qualquer tipo de reajuste aos servidores públicos até final de 2021.

Por fim, ele ainda lembrou que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que somente o chefe do Executivo poderá enviar ao Legislativo projeto de reajuste salarial. “Nós aqui, a Assembleia e o Judiciário que são o executor do cumprimento da lei, tem que cumprir a lei maior que é do Supremo”. 

 Fonte:     reportermt.com

Add Comentários