Prefeita extingue contrato e aplica multa de R$ 1,8 milhão para empresa que não construiu rodoviária de Sinop

A prefeita Rosana Martinelli (PR) decidiu extinguir o contrato de concessão e aplicar multa de R$ 1,8 milhão para a empresa responsável pela construção da nova rodoviária de Sinop. O documento foi assinado há mais de quatro anos e, até agora, a obra não iniciou. A gestora adiantou, em primeira mão, ao Só Notícias, que acatou o parecer da comissão processante da prefeitura.

“A prefeitura tem uma comissão processante que faz todos os estudos, quando há algum problema. A gente manda para a comissão avaliar e fazer um levantamento do contrato. Neste caso, a comissão pediu o cancelamento do contrato e aplicação de multa”.

Ainda não definição se a prefeitura irá abrir nova licitação. Isso porque, segundo Rosana, a empresa ainda poderá recorrer da decisão. “Não é uma sentença final. Eles têm o prazo de dez dias, prorrogável por mais dez, para apresentarem recurso. Têm o direito de se defender”.

Há poucos dias, conforme Só Notícias já informou, uma outra comissão, esta formada por representantes da câmara municipal, finalizou os trabalhos e o relatório final recomendou que a prefeitura fizesse a rescisão do contrato vigente, abrisse nova licitação para contratar outra empresa para construir e gerir a rodoviária. A comissão também recomendou que a prefeitura aplicasse multas para a empresa conforme especificação da cláusula do contrato de concessão.

O relatório foi assinado pelo vereador Dilmair Callegaro (PSDB). A comissão concluiu que a empresa não tem condições financeiras de executar o contrato e descumpriu prazos e exigências contratuais como o protocolo de pranchas das plantas em desconformidade com as regras vigentes, com a finalidade de ganhar tempo até que conseguisse um comprador para lucrar com a obra.

A comissão iniciou os trabalhos no dia 15 de fevereiro, fez três oitivas e prestaram informações Paulo Abreu, diretor executivo da ProdeUrbs (prefeitura), Jaime Dallastra, diretor executivo da AGER, Ivan Schneider, procurador Jurídico da prefeitura e o empresário José Virgílio, proprietário do grupo contratado para gerir a rodoviária de Sinop. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), procuradoria jurídica do Município e para empresa detentora da concessão.

Conforme Só Notícias já informou, a concessão da rodoviária foi feita na gestão do ex-prefeito Juarez Costa e a previsão era que o empreendimento fosse construído na avenida das Palmeiras, esquina com avenida dos Jacarandás, no Jardim Primaveras, de acordo com os padrões americanos e medidas modulares para futuras expansões. Inicialmente, teria mais de 80 lojas, nos segmentos de vestuários, alimentação, serviços, entretenimento para adultos e crianças, salas de cinema em 3D, além de amplo estacionamento.

De acordo com o projeto, o complexo deveria criar cerca de 1,1 mil novas vagas de trabalho.

Só Notícias

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