TJ arquiva inquérito e isenta investigados por fraudes em verba da Assembleia

Processo tem caráter sigiloso e envolve a quebra de sigilo bancário. Desembargador isentou investigados por falta de provas.

O desembargador Geraldo Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, arquivou o inquérito policial que investigava a participação de deputados estaduais em esquema de fraude mediante verbas indenizatórias. A decisão consta no Diário de Justiça Eletrônico, publicado nesta sexta-feira (02).

O documento cita que o inquérito foi instaurado por requisição da Procuradoria-Geral de Justiça, visando descortinar suposta malversação de recursos públicos no referido esquema de fraude. Consta ainda, que o procedimento envolve a quebra de sigilo bancário já autorizado, e veta a exposição dos nomes dos alvos.

“Desta feita, com supedâneo no artigo 51, inciso LIV, do RITJMT, ACOLHO a promoção ministerial para o fim de determinar o arquivamento deste Inquérito Policial, pelos fatos e fundamentos apontados pelo douto Subprocurador-Geral de Justiça”, diz trecho.

O relator do caso ressaltou que o arquivamento se deu pela influência da ausência de vestígios, mesmo após minuciosa apuração do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Deste modo, o inquérito que possui caráter sigiloso, fica impedido de proceder com a acusação, por não apresentar o mínimo de materialidade.

“O Gaeco concluiu no minudente relatório pela ausência de vestígios materiais da ocorrência de crime, assim como pela falta de indícios mínimos de autoria, sendo tal relatório covalidado pela bem lançada promoção de arquivamento”, considerou magistrado.

Relacionado à verba indenizatória, corria no TJ a ação criminal, à qual foi designada ao desembargador Orlando Perri a relatoria, sobre o suposto desvio de cerca de R4 600, conforme apurado pela Operação Déjà vu, realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Este caso apurava o envolvimento de 14 pessoas, incluindo deputados, ex-deputados e servidores da Assembleia Legislativa
.Repórter MT

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