Ex-secretário faz acordo para não ser condenado e devolve R$ 1,5 milhão

Processo é relativo a pagamento de propina em favor de políticos

O ex-secretário adjunto de Transportes e Pavimentação Asfáltica (SETUP), Valdisio Juliano Viriato, firmou acordo de não persecução cível com o Ministério Público Estadual (MPE) para não ser condenado por improbidade administrativa em uma ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A informação consta no Diário da Justiça desta do dia 29 de novembro em um despacho do juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’ Oliveira Marques.

Porém, como a ação está em segredo de Justiça, não há detalhes das regras contidas no acordo.

Pela legislação, uma das regras para a concretização.

Porém, como a ação está em segredo de Justiça, não há detalhes das regras contidas no acordo.

Pela legislação, uma das regras para a concretização do acordo é a devolução de dinheiro público. Na esfera penal, Valdisio Juliano Viriato firmou colaboração premiada e o compromisso de devolver R$ 1,5 milhão.

Conforme apurado, a ação diz respeito a suspeita de pagamento de propinas em favor de deputados estaduais na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Ainda foram flagrados em vídeo recebendo dinheiro os então deputados Antonio Azambuja (PP), Luciane Bezerra (PSB), Hermínio Barreto (PR), José Domingos Fraga (PSD), Airton Português (PSD), Ezequiel Fonseca (PP), Emanuel Pinheiro (MDB), Alexandre César (PT) e a ex-secretária de Estado Vanice Marques.

Ainda são réus na mesma ação civil pública o ex-governador Silval Barbosa e o seu ex-chefe de gabinete, Silvio Cezar Correa Araújo, o ex-deputado estadual Ezequiel Fonseca e os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf (Casa Civil) e Marcelo Souza Guimarães (Copa do Mundo).