Justiça: Fachin faz 3 x 1 contra a liberação de celebrações presenciais. Siga

Supremo Tribunal Federal julga se autoriza cultos e missas presenciais durante a pandemia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta quinta-feira (8/4), a possibilidade de liberação ou não da realização de cultos e missas presencialmente durante a pandemia da Covid-19. Após o relator, ministro Gilmar Mendes, proferir seu voto contra a permissão, o ministro Nunes Marques abriu a divergência e empatou o julgamento em 1 x 1. Alexandre de Moraes e Edson Fachin acompanharam Gilmar e deixaram o placar em 3 x 1 contra as celebrações presenciais.

Vota agora o ministro Luiz Roberto Barroso, que já afirmou, ao começar a falar, que divergiria integralmente de Nunes Marques, o que deixará o julgamento em 4 x 1 para manter as restrições.

Para Nunes Marques, a abertura de igrejas durante a pandemia é importante para os fiéis. Ele disse que são necessários padrões mínimos de segurança para a liberação de práticas religiosas, como distanciamento, uso de álcool em gel e janelas abertas.

“Tenho ouvido que vivemos a pior crise sanitária dos últimos 100 anos. É verdade. Mas também vivemos uma das maiores crises de direitos individuais e coletivos dos últimos 100 anos. Há atmosfera de intolerância, em que falar de direitos das pessoas é taxado de negacionismo”, disse.

O ministro Alexandre de Moraes formou o placar de 2 a 1 pela proibição de cultos e missas durante a alta de mortes por Covid-19. Segundo o magistrado, “o que está em jogo é a defesa da vida, independentemente da religião”. “Proteger os fiéis talvez seja a maior missão das religiões”, disse.

“Todas as pessoas de boa-fé acreditam na solidariedade, na empatia que temos que ter com o próximo. Aquele que está morrendo nas filas, aquele que não conseguiu a vacina, aquele que viu os familiares morrendo. Onde está a empatia?”, questionou.

A liberação tem sido defendida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), mesmo em meio à alta no número de mortos pelo vírus. Na mesma linha do chefe do Executivo federal, se manifestaram, durante a sessão de quarta-feira (7/4), o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

O ministro Edson Fachin seguiu integralmente o relator, pela proibição de práticas religiosas em meio à pandemia, e deixou o placar em 3 x 1. Segundo ele, “mais riscos não podem ser tolerados”. Ele afirmou que o decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), não é inconstitucional.

“Inconstitucional é a omissão que não age de imediato para evitar as mortes, não promover meios para que as pessoas fiquem em casa. É recusar as vacinas que teriam evitado o colapso de hoje”, falou.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi o primeiro a votar, e se posicionou contra a possibilidade de liberação de cultos, missas e outras atividades religiosas, de forma presencial, em meio à pandemia. Ele citou a decisão anterior do STF que concedeu autonomia a estados e municípios para adotar medidas de restrição contra a Covid-19, incluindo o isolamento social.

“Não fosse essa decisão, o nosso quadro sanitário estaria muito provavelmente pior do que se encontra. E um aprendizado que temos no Brasil, infelizmente, é que as situações trágicas ou graves ainda podem piorar. Às vezes, parece que o poço não tem fundo“, falou.
Polêmica

O caso está sendo analisado pelo colegiado após série de polêmicas. O mais recente ministro a ingressar no Supremo, Nunes Marques, determinou, no último sábado (3/4), em medida liminar, que estados, municípios e Distrito Federal não podem editar normas de combate à pandemia do novo coronavírus que proíbam completamente celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas.

Com isso, ele acabou liberando as práticas religiosas presenciais durante à pandemia de Covid-19.

Contrário à decisão, o ministro Gilmar Mendes, relator de dois processos sobre o mesmo tema, proferiu uma nova sentença para manter a proibição de realização de práticas religiosas em meio à alta de casos de coronavírus em São Paulo. No documento, ele pediu para o caso ser levado ao plenário.

A expectativa é de que a liberação terá maioria para ser vetada, já que a Corte decidiu anteriormente, em decisão colegiada, que prefeitos e governadores têm autonomia para tomar medidas de restrição durante a pandemia.

Fonte:    metropoles.com

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