O ex-ministro da Agricultura e ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PP), solicitou a prescrição da ação penal que investiga a compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) com o seu possível aval.
O pedido consta na decisão da juíza da Vara Especializada em Ação Cível Pública, Célia Regina Vidotti, que adiou os depoimentos que ocorreriam nesta segunda-feira (7). Seriam ouvidos o ex-governador Silval Borbosa, o ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva, o conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo, e o ex-secretário da Assembleia, Luiz Márcio Bastos Pommot.
“Defiro o pedido de Id. nº75011346 e, por conseguinte, cancelo a audiência designada para o dia 07 próximo. Intimem-se as partes e, em seguida, retornem os autos conclusos ao magistrado titular, para a apreciação dos pedidos pendentes e,sendo o caso, redesignação da audiência”, diz trecho da decisão da última sexta-feira (4). Além de Maggi, Sérgio Ricardo, Eder Moraes e Alencar Soares também pedem prescrição do caso.
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Caberá ao juiz titular do caso, Bruno D’Oliveira Marques, decidir sobre os pedidos. A ação penal acusa Sérgio Ricardo de comprar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2009 por mais de R$ 12 milhões.
A denúncia é baseada na delação do empresário Júnior Mendonça, na Operação Ararath, e foi complementada pela delação de Silval Barbosa, que teria confirmado o suposto esquema de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com aval do então governador Blairo Maggi, em 2009.
Fonte: gazetadigital.com
De acordo com as investigações, naquele ano o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria pago R$ 4 milhões ao conselheiro do TCE, Alencar Soares, para ocupar sua cadeira quando este se aposentasse.
Para descaracterizar o ato ilícito, Alencar teria devolvido a mesma quantia a Sérgio Ricardo, dinheiro oriundo de uma factoring, com intermediação do ex-secretário de Fazenda à época, Eder Moraes, e aval do governador Maggi.
Alencar também teria recebido outros R$ 4 milhões das mãos de Júnior Mendonça, a pedido de Eder com o suposto consentimento de Maggi, conforme a denúncia.
O caso veio à tona em maio de 2014, quando o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou busca e apreensão contra o então senador Blairo Maggi, Sérgio Ricardo e o ex-governador Silval Barbosa. As buscas tiveram com base a delação do empresário Júnior Mendonça, primeiro delator da Ararath.
A partir daquela operação foi descoberto que o caso não se tratava só de uma compra de vaga para o TCE e sim um grande esquema de lavagem de dinheiro, através de triangulações financeiras, para financiamento de campanha e enriquecimento ilícito de agentes públicos.
O fato chegou a ser investigado na Corte Suprema, porém, o ministro Dias Toffoli atendeu a um pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e arquivou o inquérito por falta de provas. Com a delação do ex-governador Silval Barbosa, a PGR alegou que novas provas foram acrescentadas e, por isso, a denúncia foi apresentada. Porém, uma liminar do TRF-1 no início do ano trancou a investigação na esfera criminal na Justiça Federal.
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