Orçamento estadual de R$ 26,5 bilhões é aprovado em 1ª votação

Apenas uma emenda foi apresentada ao texto original do PLOA-2022. Ela é de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

ELZIS CARVALHO / AL MT

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou hoje (24) que a votação em 1ª do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-889/2021), na sessão de terça-feira (23), foi feita em consenso tanto com os deputados de situação, quanto aos de oposição à administração Mauro Mendes (DEM).

Apenas uma emenda, até o fechamento desta edição, foi apresentada ao texto original do PLOA-2022. Ela é de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. A emenda autoriza o Executivo estadual a abrir créditos suplementares até o limite de 10% da despesa total de R$ 26,585 bilhões.

“O Parlamento ganhou um tempo porque tinha uma expectativa de pedido de vista ao PLOA. Conversamos com os deputados de oposição para que eles apresentem as emendas, as quais serão analisadas no mérito e deixá-las preparadas para a segunda votação em plenário. O compromisso é votar o PLOA este ano, antes do recesso”, disse Dal Bosco.

Dal Bosco rebateu o deputado Lúdio Cabral que criticou o orçamento de R$ 26.5 bilhões, que está subestimado a menor em R$ 5 bilhões.  “O Lúdio deveria apresentar de onde vem esse valor. Não tenho bola de cristal para saber quanto o Estado vai arrecadar no futuro. Até 2018, o orçamento era aprovado com déficit orçamentário, mas a partir de 2019 a situação mudou. Agora há superávit orçamentário e com investimentos de quase 15% para obras de infraestrutura do estado”, disse o democrata.

Para o deputado Lúdio Cabral o governo tem usado a estratégia de subestimar a receita todos os anos. Em 2021, segundo o petista, a previsão orçamentaria que foi fixada em pouco mais de R$ 22 bilhões, vai fechar o ano com uma arrecadação superior a R$ 26 bilhões. Mas mesmo assim, o governo faz uma previsão da receita, para 2022, de apenas R$ 26 bilhões.

“O governo abre mão e não coloca dentro do orçamento R$ 5 bilhões que acontecerá em 2022. O orçamento existe para o governo programar, a partir da estimativa de receita, todas as ações que o Estado vai realizar. A Assembleia Legislativa não tem controle sobre os R$ 5 bilhões que será objeto e de controle somente do governo”, disse Lúdio Cabral.

Em relação à Revisão Geral Anual (RGA-2022) dos servidores do estado, Lúdio Cabral disse que o governo tem que dar pelo menos 10% de reajuste, que é o índice inflacionário previsto para 2021. “O que a Lei Diretrizes Orçamentária-2022 aprovou foi apenas 6,05%, tinha que ser no mínimo o índice inflacionário. Vamos fazer esse debate também no PLOA-2022”, disse o petista.

O deputado Dilmar Dal Bosco afirmou ainda que o crescimento na arrecadação do orçamento em 2021 deve-se à instalação de novas indústrias em Mato Grosso, e ao aumento dos preços dos produtos ocasionados pela alta da inflação em todo o país. Entre as indústrias instaladas em Mato Grosso, ele citou a de etanol no município de Sorriso. Segundo Dal Bosco, ela deve gerar cerca de R$ 200 milhões aos cofres do Estado em 2023”, explicou.