Pinheiro prorroga Mutirão da Conciliação Fiscal e acordos podem ser feitos até o dia 29 de abril
Por meio dessa iniciativa, o cidadão pode quitar seus débitos em atraso com o Município com descontos de até 95% Por meio do Decreto nº...
Judiciário e Procon de Cáceres celebram cooperação técnica para gerar mais efetividade aos acordos
Para dar maior segurança e garantir que acordos entre consumidores e empresas sejam cumpridos, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Comarca...