Uso de evidência no governo: do que estamos falando?

“Dada a relevância do assunto, por deferência do Educador FRANCISCO APARECIDO CORDÃO, estamos publicando neste espaço o  Texto de autoria de Isabel Opice, líder MLG pelo Master em Liderança e Gestão Pública, do CLP .” 

Uma política pública baseada em evidências usa dados em todas as suas etapas de formulação e implementação, em alta frequência, e está sempre sendo aperfeiçoada. Muitas das vezes em que discutimos uso de evidências no governo, nos limitamos ao tema de avaliação de impacto.  Mas usar dados no desenho de políticas públicas deve ir muito além de medir impacto. Primeiro, é preciso diagnosticar o problema e a população alvo que queremos atingir com programas específicos. Depois, certificar que estamos entregando serviços para as populações que mais precisam. Por último, o uso de evidência é essencial para monitorar e acompanhar políticas públicas em tempo real.

Muitas das discussões sobre o uso de evidências em políticas públicas, sobretudo no campo social, consideram que existem dois tipos de políticas: aquelas que funcionam e as que fracassam. Sob tal ótica, fortalecer o uso de evidências no governo se traduz em conduzir mais avaliações de impacto, escalar os programas de sucesso e acabar com os que não tiveram bons resultados. Avaliações de impacto são certamente importantes, mas também são caras, demoradas e mesmo para os programas com impacto positivo, não há garantia que o resultado se manterá caso o programa seja replicado.

A ideia de que devemos usar evidências para avaliar “o que funciona” assume que impacto é um conceito estático – uma política pública pode ter ou não ter impacto e essa condição é constante. Mas há muitos dados, muitas vezes já disponíveis, e informações que podem ajudar o governo a buscar mais impacto no dia a dia da gestão. Avaliar o impacto de políticas públicas, embora essencial, deveria ser uma parte pequena da agenda do uso de evidências no governo.

Considere uma política para redução do abandono escolar. Primeiro, é preciso entender a população alvo afetada pelo problema. Quais são as principais características dos jovens que abandonam a escola? Existem concentrações geográficas onde o abandono é maior? Como o abandono se relaciona com a frequência escolar? Um diagnóstico preciso irá demandar informações de outros departamentos para além da Secretaria de Educação, como Saúde e Assistência Social. Assim, uma parte importante da agenda de evidências é a integração de sistemas e bases de dados no governo.

Em seguida, precisamos analisar os dados para garantir que a política está atingindo sua população alvo. A definição de estudantes em risco de abandono não precisa ser binária. A probabilidade de um jovem abandonar a escola pode aumentar gradualmente de acordo com as suas características sociais e econômicas. Assim, um programa para redução de evasão poderia compreender diferentes intervenções associadas aos diversos níveis de risco. Para jovens com menor ou maior risco, as intervenções seriam menos ou mais intensas, respectivamente. A ilusão de que políticas públicas devem ser desenhadas para todos desconsidera as nossas diferenças e a escassez de recursos. Assim, usar dados para garantir que a política está atingindo suas populações-alvo é também parte essencial da agenda.

Por último, devemos usar evidências para monitorar programas em tempo real. Os objetivos das políticas públicas devem ser sempre traduzidos em indicadores de impacto. No exemplo ilustrativo, o indicador é o abandono escolar. Demais indicadores relacionados à implementação da política, como número de alunos que participaram do programa, também são importantes, sobretudo para explicar o sucesso ou fracasso da política.

Uma análise rigorosa do impacto da intervenção exigirá uma avaliação de impacto robusta, que como já mencionado, trará conclusões no médio ou longo prazo. No curto prazo, o acompanhamento de indicadores de impacto pode sinalizar o sucesso ou fracasso de um programa e permitir que gestores atuem em tempo real. Se, por exemplo, em apenas algumas escolas de várias participantes no programa o abandono não se reduzir depois do início da intervenção, os gestores deveriam investigar o porquê. Nesse caso, visita a campo e pesquisas qualitativas podem ilustrar melhor os dados.

A complexidade dos nossos problemas sociais é enorme. Por isso, as soluções não são óbvias e variam a depender do contexto, implementação e de fatores imprevisíveis. Assim, é importante que estejamos abertos a aprender e que busquemos, sempre, melhorar as políticas públicas no campo social. O uso de evidências é certamente uma ferramenta importante para avançarmos nesse sentido. Ainda, o uso de evidências não deve nos limitar a entender o que funciona ou não, mas a conhecer quem queremos servir e entender como estamos progredindo.

Texto de autoria de: Isabel Opice, líder MLG pelo Master em Liderança e Gestão Pública, do CLP. Atuou na Secretaria de Governo do Estado de São Paulo e atualmente estuda Gestão Pública em Harvard.

 

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