157 ganhadores do Programa Nota MT, do concurso de Junho de 2025, podem perder um valor acumulado de R$ 78,5 mil caso seus dados cadastrais não sejam atualizados. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) estabeleceu o prazo até o dia 27 de outubro para que prêmio adquirido seja recebido.
Para garantir o valor sorteado, os participantes que ainda não informaram ou cadastraram os dados bancários errado, devem corrigir a situação dentro da data limite. A correção das informações bancárias podem ser feitas via aplicativo ou site do Nota MT.
A legislação determina que o pagamento das premiações deve ser efetuado em até 90 dias após a Controladoria Geral do Estado (CGE) homologar o resultado, o que coincide com a data estipulada.
Os sorteados com cadastro regulares receberam o pagamento após um meio da premiação. No entanto, alguns pagamentos podem não ser efetivados devido a erros nos dados bancários ou pendências cadastrais. Nesses casos, o participante é notificado para corrigir as informações e só após a regularização o pagamento é realizado.
Para receber o valor, é necessário possuir Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND) e estar com os dados bancários corretos no sistema. Caso o sorteado tenha alguma pendência financeira com o Estado, ele terá até 90 dias para regularizar a situação.
Conforme prevê a legislação, caso o cidadão não regularize o cadastro dentro dos prazos estabelecidos, o valor do prêmio é cancelado e retorna para o caixa do Estado.
Ajuda
Em caso de dúvidas, o participante pode entrar em contato pelo canal “Envie uma mensagem”, disponível no site do Nota MT, pelo telefone (65) 3617-2704, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo webchat disponível no site da secretaria.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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