Senador destaca aprovação do Estatuto do Pantanal e endurecimento de leis contra o crime em balanço anual no Senado; recursos beneficiaram todos os 142 municípios...
Corte considera que a lei aprovada pelo Congresso, em 2023, é inconstitucional. Segundo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, o país "não pode conviver...