Financiamento oferece taxas de juros reduzidas e prazos de até 20 anos
O Governo do Brasil anunciou a liberação de R$ 9,7 bilhões do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), destinados exclusivamente à educação, e apresentou os projetos de Abastecimento de Água Urbano e Rural e Esgotamento Sanitário Urbano do Novo PAC Seleções. Parte das obras selecionadas no FIIS são projetos habilitados no PAC que não haviam sido contemplados anteriormente.
Com os recursos, estados e municípios poderão investir na construção e ampliação de escolas e creches, conexão à internet das unidades escolares, compra de ônibus para transporte estudantil, aquisição de mobiliário, climatização e dispositivos tecnológicos. Ao todo, os recursos beneficiarão 1.129 municípios em 25 estados.
No pacote geral, cerca de R$ 39 bilhões serão repassados a estados, municípios e prestadores públicos, filantrópicos e privados, por meio de recursos federais e financiamentos a juros reduzidos, para obras e aquisição de equipamentos nas áreas de educação, saúde, água e esgoto.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a diversidade das iniciativas, que vão da infraestrutura e obras de transporte à inclusão social e geração de empregos. “Governar não é outra coisa senão servir às pessoas que mais necessitam do Estado”, afirmou.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que, no início de 2023, mais de cinco mil obras da educação estavam paralisadas ou inacabadas. Nos últimos três anos, foram entregues 2.187 equipamentos escolares, e com os projetos pré-selecionados pelo FIIS, serão quase 8 mil obras concluídas em todo o país. Entre os projetos contemplados, estão 556 de construção de creches, 284 de construção de escolas, 1.634 de ampliação de unidades escolares e quadras, 1.962 para compra de ônibus escolares e 612 para aquisição de mobiliário, climatização, conectividade e dispositivos tecnológicos.
O objetivo do FIIS é financiar obras e equipamentos que contribuam para melhorar o atendimento à população, especialmente em regiões com carência de serviços. Cerca de R$ 10 bilhões já estão disponíveis para destinação ainda em 2025, e os projetos habilitados seguirão para contratação junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou bancos credenciados.
Para entes públicos, a taxa média de juros será de 8,1% a 10,1% ao ano, com prazos de 10 ou 20 anos. Para o setor privado, as taxas variam de 9,6% a 11,6% ao ano. Nas operações indiretas, por meio dos bancos credenciados pelo BNDES, o valor máximo financiado será de R$ 50 milhões, com juros médios entre 11,1% e 13,2% ao ano.
Não poderão ser financiadas despesas como salários, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou ações de comunicação institucional, ou qualquer gasto sem relação direta com a ampliação da oferta de serviços.
Fonte: www.copopular.com.br
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