Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de segunda-feira (10), o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi instaurou um procedimento para acompanhar as medidas tomadas pelo poder público em favor do povo indígena Warao, de origem venezuelana, que vive em Cuiabá. O MP quer saber se está sendo disponibilizado acesso a serviços básicos como saúde, educação, moradia e segurança alimentar.
O MPF já havia instaurado uma ação civil pública sobre este caso. O órgão destacou que os Waraos vieram ao Brasil devido à grave crise humanitária, econômica e política em seu país de origem.
Na ação, o MP pediu que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o estado do Mato Grosso e o município de Cuiabá criassem um Grupo Especial de Atendimento e Monitoramento dos indígenas, assim como a instalação de centros integrados de informação nos abrigos existentes, com apoio da Agência da ONU para Refugiados (Acnur).
Na portaria publicada no diário desta segunda-feira (10) o procurador Ricardo Pael destacou que nos últimos anos foi constatado um aumento do fluxo de imigrantes venezuelanos para Cuiabá, com destaque para o aparecimento de famílias que se identificam como “indígenas venezuelanos”.
Por causa disso foi instaurado um inquérito civil para apurar a regularidade do atendimento prestado a esta população. Com base nisso, o representante do MPF quer acompanhar quais foram as medidas tomadas.
“Resolve (…) instaurar, por meio da presente portaria, procedimento administrativo, com prazo de um ano, tendo como objeto acompanhar os feitos judiciais ação civil pública (…), assim como as medidas administrativas tomadas [pelo] poder público em favor do Povo Warao no município Cuiabá”, diz trecho dos autos.
Problemas enfrentados pelos Waraos
A comunidade Warao vive em condições precárias em Cuiabá devido à falta de políticas públicas adequadas e à dificuldade de acesso aos serviços básicos. Para o MPF, que há 4 anos busca articulação com órgãos públicos municipais, estaduais e federais para garantir o atendimento aos indígenas, sem sucesso, há ineficiência e lentidão por parte do poder público.
Na área da educação, as crianças indígenas enfrentam dificuldades de matrícula e ausência de ensino intercultural, resultando em 45 crianças que estão hoje sem acesso ao ensino público.
A falta de moradias dignas para o povo Warao também traz complicações que aumentam sua vulnerabilidade e problemas de saúde. Há casos de desnutrição, doenças de pele e falta de atendimento especializado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Essa negligência já resultou na morte de quatro indígenas por doenças evitáveis.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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