Durante a Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular, realizada na segunda-feira (21), o senador Wellington Fagundes (PL), afirmou que estará em articulações junto à bancada federal para auxiliar a Prefeitura de Cuiabá na desapropriação na região do Contorno Leste, com a destinação de emendas parlamentares para comprar os terrenos da região.
Wellington reforçou que embora o tema divirja de pensamentos quanto à ocupação de áreas públicas, ele entende que são direitos assegurados na Constituição Federal, moradias por meio dos programas de construção habitacional promovida por municípios e estado. Por isso, garante que haverá a desapropriação, mas para que Cuiabá regularize as moradias da região e por isso, promete o aporte por meio das emendas.
“A Constituição trata da habitação como um direito social, uma responsabilidade dos entes federativos sendo um princípio da política urbana que vai garantir a qualidade de vida e dignidade ao cidadão. Essa situação do Contorno Leste tem que ser resolvido, sendo um papel da Prefeitura de Cuiabá. Será preciso enfrentar um diálogo junto com a justiça, vamos buscar resolver e, eu como senador, darei uma resposta”, disse o liberal.
Com a confirmação do ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro (PSD), quanto à destinação para o próximo ano, de um recurso de R$ 18 milhões para a desapropriação das áreas do Contorno Leste, Wellington anunciou que consegue encaminhar suas emendas, antes a do ministro.
“Diferentemente do ministro, eu já tenho emenda livre este ano. Com o dinheiro na conta da prefeitura, a responsabilidade do prefeito Abílio é fazer um acordo judicial com o proprietário da área e o Ministério Público. E esse recurso eu tenho e posso destinar conforme entendimento com prefeito ou com governador Mauro Mendes”, informou.
O valor da emenda ainda será definido, segundo ele.
Wilson Santos que foi o autor da CST agradeceu ao senador e expressou sua preocupação com o déficit habitacional que afeta cerca de 120 mil famílias em Mato Grosso, conforme dados da Fundação João Pinheiro. Em Cuiabá, o número chega a 40 mil.
“O senador Wellington Fagundes compareceu de maneira civilizada e educada. Fizemos um pedido para ajudar financeiramente com emendas para solucionar este imbróglio do Contorno Leste. Ele não definiu o valor, podendo ser de R$ 5 a R$ 8 milhões, mas o importante é que tem emenda para ajudar. Só agradecemos”, comunicou o deputado.
Também, estiveram presentes na reunião a secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani, a assessora executiva do Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat), Iza Karol, o presidente da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (ACDHAM), Emídio de Souza, o presidente da Federação Mato-grossense de Bairros, Walter Arruda, o representante da União Coxipoense das Associações de Moradores, Benedito de Paula, além de representantes de entidades e lideranças de movimentos sociais.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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