Na decisão em que suspendeu os afastamentos dos vereadores Sargento Joelson (PSB) e Chico 2000 (PL), o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Juvenal Pereira da Silva, sugeriu que a Câmara de Vereadores de Cuiabá instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPPI) para apurar a atuação dos dois parlamentares.
Segundo o magistrado, a devolução do mandato dos parlamentares se deve para que se garanta a conformidade constitucional, já que ambos foram eleitos com voto popular, e que isso não atrapalhará qualquer investigação pela justiça ou pelo próprio parlamento cuiabano.
“Nesse quadro, entendo que a revogação específica da cautelar de suspensão do exercício do mandato emerge como providência de estrita conformidade constitucional, repondo-se o paciente ao cargo para o qual foi eleito, sem prejuízo da persecução penal e até mesmo, se assim entenderem os vereadores ser necessário instalação de comisso parlamentar de Inquérito a demonstrar se houve ou não quebra do decorro parlamentar pelos investigados e que se prossiga, agora sob a titularidade do Ministério Público, em sede de opinio delicti”, diz trecho do voto.
A sugestão deverá retomar a discussão da abertura de uma Comissão Processante contra os dois vereadores, que estavam afastados desde o dia 29 de abril após a operação perfídia, que apura a cobrança de propina para votar projeto de lei que favoreceria a empresa HB20 Construções Eireli, responsável pelas obras do Contorno Leste.
Logo após a operação em que foram afastados, um pedido de cassação contra o vereador Chico 2000 foi apresentado e protocolado pelo advogado Julier Sebastião (PT), porém, foi rejeitado pela Mesa Diretora, sob argumento de que seria preciso investigar os dois parlamentares e não apenas um. Diante disso, a Mesa Diretora afirmou que aguardaria a conclusão das investigações para saber o que fazer.
Os dois vereadores retornarão aos mandatos após a Quarta Câmara Criminal do (TJMT) ter concedido habeas corpus para Joelson com extensão para Chico 2000. O julgamento terminou em 2 votos a 1, já que o desembargador Lídio Modesto seguiu o relator, Juvenal Pereira da Silva, pelo retorno do mandato. O único que votou contrário foi o desembargador Hélio Nishiyama.
De acordo com as investigações, Sargento Joelson teria negociado com aval de Chico 2000, que era presidente da Câmara na época, o pagamento de R$ 250 mil em propina para a aprovação de um projeto, do Executivo, que autorizava a renegociação de dívidas da prefeitura para obter certidões negativas.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
0
0
