O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que ainda não se inteirou de ler o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou o contrato da empresa CS Mobi, responsável o estacionamento rotativo, mas defendeu a abertura de um novo inquérito para apurar outros aspectos do acordo. Nos últimos dias, o vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania) citou a possibilidade de apresentar um requerimento no mesmo sentido.
Em entrevista à imprensa, o gestor explicou que acompanhou o desdobramento pela mídia, sem tomar conhecimento dos indiciados pelo grupo. Porém, acredita que as denúncias feitas por ele durante a última oitiva da CPI embasará a nova comissão com materiais suficientes.
“Eu só consegui ver pela imprensa ainda, não tive tempo de ler o relatório. Os membros da comissão elaboraram e introduziram o relatório. Eu não tive tempo ainda de ler. Tenho que conversar com o vereador Dilemário sobre isso, ler, e ele me explicar. Pelo que eu estou entendendo, o Dias apresentou uma CPI com um escopo que vai desde a formação do processo licitatório do contrato. Então, são escopos diferentes e complementares. Acho que faz sentido ter a segunda CPI para poder investigar, principalmente, aquelas denúncias que nós entregamos no fechamento da CPI anterior”, defendeu o prefeito.
O relatório final: principais conclusões e recomendações
A CPI do Estacionamento Rotativo foi instaurada em fevereiro de 2025 para investigar possível irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi. Após meses de trabalho, com oitivas, diligências e visitas técnicas, os vereadores Rafael Ranalli (PL), presidente da CPI, Dilemário Alencar (União Brasil), relator, e Maysa Leão (Republicanos) apresentaram o relatório final no dia 10 de outubro.
No documento final, os vereadores recomendaram uma série de providências:
O relatório pede que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro e o ex-secretário Vuolo sejam indiciados por atos de improbidade administrativa, e preconiza o encaminhamento do documento ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para análise e ação cabível.
Revisão imediata da Parceria Público Privada firmada com a CS Mobi, inclusive com a possibilidade de anulação do primeiro termo aditivo considerado ilegítimo, bem como a criação de uma comissão permanente de fiscalização.
Diante das denúncias apresentadas – inclusive, aquelas entregues pela Prefeitura de Cuiabá como dossiê – o relatório sugere a abertura de uma nova CPI com escopo específico para investigar o processo licitatório que originou a contratação da CS Mobi, em especial possíveis favorecimentos ou direcionamentos.
Outras medidas incluem reforço da transparência na gestão do contrato, auditoria e controle mais rígido por parte da municipalidade, ajustes nas cláusulas, correções formais de irregularidades identificadas ao longo dos trabalhos da CPI.
O relatório também será enviado à Controladoria-Geral do Município (CGM), à Procuradoria-Geral do Município (PGM) e demais órgãos internos para avaliação da responsabilização administrativa.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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