Um tribunal de primeira instância do Reino Unido decidiu nesta sexta-feira (14/11) que a gigante global da mineração BHP Group é responsável pelo pior desastre ambiental da história do Brasil, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana , Minas Gerais, que matou 19 pessoas em 2015, devastou municípios e liberou toneladas de rejeitos tóxicos no rio Doce. O despacho foi assinado pela juíza Finola O’Farrell, da Alta Corte de Londres, e cabe recurso.
Em sua decisão, O’Farrell entendeu que o a BHP tinha conhecimento dos defeitos da construção mas não adotou medidas corretivas adequadas, além de ter ampliado a altura da barragem quando não era seguro fazê-lo. Para ela, isso foi a “causa direta e imediata” do colapso da estrutura, vinculando a tragédia a possível negligência ou imprudência.
A anglo-australiana BHP detém 50% da Samarco, empresa brasileira que operava a mina de minério de ferro onde a barragem de rejeitos se rompeu em 5 de novembro de 2015. A quantidade de rejeitos despejada foi suficiente para encher 13 mil piscinas olímpicas. A brasileira Vale, também acionista da Samarco , foi incluída no julgamento britânico, mas fez um acordo para ser retirada e deve apenas dividir os custos indenizatórios, se a condenação for confirmada.
Uma segunda fase do julgamento determinará os valores das compensações. A indenização pode chegar aos 36 bilhões de libras (R$ 270 bilhões) pedidos pelas 620 mil pessoas, 1,5 mil empresas e 46 municípios que inicialmente assinaram a ação.
Parte desse grupo acatou valores propostos nacionalmente após um acordo de R$ 170 bilhões celebrado entre as empresas e o governo federal e se retirou da ação.
BHP diz que vai recorrer da ação
Em nota, a BHP afirmou que pretende recorrer da decisão. A empresa considera que a ação coletiva no Reino Unido duplica as medidas de reparação e indenização já realizadas no Brasil.
“Mais de 610 mil pessoas já foram indenizadas no Brasil, incluindo aproximadamente 240 mil requerentes da ação coletiva no Reino Unido que renunciaram a reivindicações relacionadas. A decisão da Alta Corte da Inglaterra confirma a validade dessas renúncias, o que deve reduzir o tamanho e o valor das reivindicações na ação coletiva no Reino Unido”, continua a empresa.
A BHP afirmou ainda que o tribunal britânico considerou a empresa responsável pelo rompimento da barragem de acordo com a legislação brasileira.
Vítimas celebram julgamento
Gelvana Rodrigues da Silva, que perdeu seu filho de sete anos, Thiago, no desastre, celebrou o julgamento. “Finalmente, a justiça começou a ser feita, e os responsáveis foram responsabilizados por destruir nossas vidas. A decisão da juíza mostra o que temos dito nos últimos 10 anos: não foi um acidente, e a BHP deve assumir a responsabilidade por suas ações”, disse em nota divulgada pelos advogados que entraram com a ação.
“Tivemos que atravessar o Oceano Atlântico e ir até a Inglaterra para finalmente ver uma mineradora ser responsabilizada. Essa vitória dá esperança a todos nós que fomos afetados, especialmente às famílias das vítimas falecidas e dos mais de 80 moradores de Bento Rodrigues que morreram sem receber suas novas casas”, afirmou Mônica dos Santos, membro da Comissão dos Atingidos pela Barragem do Fundão.
O escritório internacional Pogust Goodhead, que representa as vítimas, chamou a decisão de histórica. “Esta é a primeira decisão no caso a declarar formalmente a responsabilidade de uma das corporações envolvidas e constitui um avanço notável para a justiça ambiental global”, afirmou.
Os advogados destacaram ainda que a decisão envia um recado para multinacionais em todo o mundo.
Há exatamente um ano, em 14 de novembro, a Justiça Federal brasileira absolveu a BHP, Vale e Samarco, por enter que havia “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” dos réus. A decisão avaliou que houve uma “busca obtusa por culpados” durante as investigações.
Por que o caso foi julgado na Inglaterra
O desastre de Mariana foi parar na Justiça britânica em 2018. Na época, alegou-se que a BHP tinha sede e ações na bolsa de valores britânica, o que justificaria o trâmite internacional.
O processo chegou a ser negado inicialmente. Em julho de 2022, a corte britânica aceitou proceder com o caso. A defesa se baseou na legislação ambiental brasileira e em princípios como o de poluidor-pagador, sob o qual quem causou a poluição deve pagar pelo dano causado.
Os advogados dos atingidos alegaram ainda que a BHP exercia “poder de controle, supervisão e influência” sobre as operações da Samarco e que, portanto, a empresa esteve envolvida em decisões que “criaram e contribuíram para os riscos” do colapso da barragem.
A Justiça britânica acabou entendendo que a Vale era a “mente diretiva” da Samarca em junto com a Vale, a operava e controlava.
Fonte: www.dw.com.br
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