Matrícula conjunta contribui para o bem-estar das crianças e a participação da família na vida escolar
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante prioridade de matrícula, na mesma escola pública, para crianças e adolescentes com pais ou representantes legais em comum. Pelo texto, a unidade escolar escolhida deverá estar próxima à residência do estudante.
A proposta aprovada é a versão apresentada pela relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), do Projeto de Lei 4845/16, originalmente de autoria do deputado Célio Silveira (MDB-GO). O substitutivo insere a prioridade no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já assegura o direito de irmãos frequentarem a mesma instituição quando estão na mesma etapa ou ciclo da educação básica.
“A proposta amplia tal proteção, ao incluir também os demais dependentes, promovendo maior coerência no tratamento legal da matéria”, explicou Tonietto.
Segundo a deputada, a medida facilita o acesso à educação e reforça os vínculos familiares e a convivência entre os membros da família.
“A matrícula de irmãos e dependentes em uma mesma escola contribui para o bem-estar das crianças, fortalece o apoio mútuo no ambiente escolar e facilita a participação da família na vida escolar, além de racionalizar a logística familiar quanto ao transporte e acompanhamento dos alunos”, destacou Chris Tonietto.
Fonte: www.copopular.com.br
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