O deputado estadual bolsonarista Gilberto Cattani (PL) apresentou um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de exame toxicológico para alunos e professores das instituições públicas estaduais de ensino superior de Mato Grosso. A proposta foi apresentada na sessão da última quarta-feira (17) e estabelece medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas no ambiente universitário e também no funcionalismo público.
O texto determina que o ingresso e a permanência tanto de discentes quanto de docentes fiquem condicionados à apresentação de exame toxicológico com janela de detecção mínima de 180 dias. Conforme o artigo 5º do projeto, “o candidato ao ingresso como discente ou docente em instituição pública estadual de ensino superior deverá apresentar exame toxicológico” no ato da matrícula ou da posse.
“O Projeto de Lei disciplina medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas no âmbito das instituições públicas estaduais de ensino superior, abrangendo tanto discentes quanto docentes em fase de ingresso. A exigência do exame toxicológico como requisito para matrícula ou posse não viola a autonomia universitária, pois não interfere na didática, na pesquisa, no conteúdo pedagógico ou na gestão interna. Trata-se de condição objetiva e prévia, assim como ocorre em diversos concursos públicos, sendo plenamente compatível com o regime jurídico-administrativo”, citou.
Leia também – Candidaturas da direita de Mato Grosso seguem emboladas para disputa de 2026
A proposta vai além da exigência documental e prevê que a continuidade do vínculo acadêmico ou funcional dependa do resultado negativo do exame. De acordo com o artigo 7º, “a matrícula e permanência do discente, bem como a posse e o exercício do docente, ficarão condicionados ao resultado negativo no exame toxicológico”.
O projeto também institui ações permanentes de prevenção ao uso de drogas ilícitas dentro dos campi universitários. O texto estabelece que as universidades deverão deliberar, por meio de seus conselhos superiores, programas preventivos, além da realização de campanhas educativas ao longo de todo o ano letivo.
Na justificativa, Cattani afirma que a medida tem caráter preventivo e visa proteger o ambiente acadêmico. Segundo o parlamentar, “a exigência do exame toxicológico como requisito para matrícula ou posse não viola a autonomia universitária”, por se tratar de uma condição objetiva e prévia, semelhante às exigidas em concursos públicos.
O deputado também sustenta que a presença de drogas no ambiente universitário compromete diretamente o desempenho acadêmico e profissional. O texto do projeto destaca que substâncias ilícitas “afetam funções cognitivas superiores, prejudicam memória, atenção, motivação, estabilidade emocional e capacidade produtiva”.
Além dessa proposta voltada especificamente para universidades, Gilberto Cattani também apresentou outro projeto em sentido semelhante, que trata da obrigatoriedade de exame toxicológico para servidores públicos estaduais em geral, alterando o Estatuto do Funcionalismo Público. Assim como no projeto voltado ao ensino superior, a justificativa ressalta a necessidade de garantir moralidade administrativa, eficiência e segurança na prestação dos serviços públicos.
As duas matérias seguem agora para tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de serem apreciadas em plenário.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
0
0
