Proposta do deputado Wilson Santos destina recursos exclusivamente para loteamentos populares e busca reduzir déficit habitacional e ocupações irregulares no estado
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a emenda nº 201 ao Projeto de Lei nº 1.576/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), a proposta assegura a destinação de R$ 100 milhões exclusivamente para políticas habitacionais, com foco na implantação de loteamentos populares, ampliando o acesso ao primeiro imóvel e enfrentando o déficit habitacional no estado.
A emenda havia sido rejeitada anteriormente pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), mas recebeu destaque em plenário e acabou aprovada pela maioria dos parlamentares. Ao defender a proposta, Wilson Santos ressaltou que a iniciativa já havia sido apresentada na LOA de 2024, com o mesmo valor, mas não avançou à época. O deputado também destacou sua trajetória histórica na luta pela moradia popular e alertou para a profunda desigualdade entre a demanda por habitação e a oferta existente em Mato Grosso.
Como exemplo da gravidade do problema, o parlamentar citou o programa habitacional “Casa Cuiabana”, lançado recentemente pela Prefeitura de Cuiabá. Segundo ele, a oferta de 700 unidades habitacionais atraiu mais de 85 mil famílias inscritas, evidenciando que menos de 1% da demanda será atendida. “Isso é um absurdo. Participei de dezenas de lutas por moradia em Cuiabá e Várzea Grande. Tenho um vínculo muito forte com essa bandeira e conheço de perto o sofrimento da população. Além disso, o governo estadual não vem cumprindo a legislação que determina que, no mínimo, 20% da arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) seja aplicada em habitação”, afirmou.
Wilson Santos também defendeu que o investimento em loteamentos populares é uma das formas mais eficazes de prevenir ocupações irregulares. Segundo ele, com planejamento e atuação do poder público, é possível garantir moradia digna sem recorrer a invasões. “Se o governo fizer a parte dele, não há necessidade de ocupações. O estado pode desapropriar áreas, planejar a expansão urbana e investir em parcerias com municípios e com o governo federal. O loteamento popular é rápido, mais barato e dá resultado”, explicou, ao citar experiências bem-sucedidas em municípios como Lucas do Rio Verde e Rondonópolis.
A proposta recebeu apoio de diversos parlamentares. O deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a emenda fortalece a legalidade e contribui para o enfrentamento das invasões. “Mais de 85 mil famílias em Cuiabá buscam uma moradia e não invadiram área de ninguém. Quando se faz a coisa correta, pela legalidade, eu apoio. Essa emenda é uma oportunidade de enfrentar definitivamente esse problema”, declarou.
O deputado Eduardo Botelho (União) também votou favoravelmente, ressaltando a alta demanda habitacional no estado e a necessidade de apoiar iniciativas que ampliem os investimentos públicos no setor. Já o deputado Elizeu Nascimento (PL) reforçou que os programas habitacionais atuais são insuficientes para atender a população de baixa renda. “Se dependermos apenas do poder público, muita gente continuará morando de aluguel, de favor ou na rua. Os loteamentos populares são fundamentais para reduzir o déficit habitacional e as invasões”, pontuou.
Além deles, também votaram a favor da emenda os deputados estaduais Janaina Riva e Juca do Guaraná (MDB), Faissal Calil (PL), Valdir Barranco e Lúdio Cabral (PT), Fábio Tardin (PSB) e Júlio Campos (União). Com a aprovação da emenda nº 201, o Projeto da LOA 2026, que estima receita e despesa de R$ 40,79 bilhões, segue agora para sanção do governador.
Fonte: www.copopular.com.br
0
0
