Às vésperas da votação do projeto de lei que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso, marcada para esta quarta-feira (14), às 10h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o debate saiu do campo técnico e entrou definitivamente no terreno político. De um lado, o governo do Estado aposta na divulgação de números bilionários para sustentar o reajuste de 4,26% atrelado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Do outro, os sindicatos acusam o Executivo de tentar jogar a população contra um direito constitucional e de descumprir promessas de diálogo feitas no ano passado.
O Palácio Paiaguás divulgou, na manhã desta terça-feira (13), dados afirmando que a RGA gera impacto de mais de R$ 1,04 bilhão em 2026, com custo mensal estimado em R$ 80 milhões na folha de pagamento dos três Poderes, órgãos de controle e instituições essenciais. O texto enfatiza o peso fiscal da medida e destaca que, se aprovado, o reajuste será incorporado já no salário do dia 30. A estratégia, para os sindicatos, é clara: apresentar o RGA como concessão onerosa, quase um favor administrativo, quando, na prática, se trata de um direito previsto na Constituição Federal.
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O discurso oficial ignora o centro da insatisfação dos servidores: o passivo acumulado de 19,52%, resultado das perdas salariais entre 2017 e 2026, estimado em R$ 3,3 bilhões. É justamente esse débito que o governo se recusa a reconhecer formalmente e a discutir. A expectativa no parlamento, como já admitido nos bastidores, é de que a Assembleia aprove apenas o índice anual, sem abrir qualquer debate sobre os sete anos de defasagem salarial.
A tensão aumentou ainda mais, quando a Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT) denunciou o descumprimento de uma promessa feita pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), no início do ano passado.
Segundo a presidente da federação, Carmen Machado, o governo se comprometeu a chamar os servidores para negociar a recomposição do passivo, descartando inclusive a necessidade de uma emenda constitucional para criar uma mesa permanente de negociação. O diálogo, no entanto, nunca aconteceu.
“Ele disse que o próprio governo iria nos chamar para conversar, iria nos chamar para dialogar. Infelizmente, isso não prosperou”, afirmou Carmen, que também relatou o envio de diversos ofícios ao secretário e ao governador, todos sem resposta.
Para a federação, o silêncio do Executivo não é apenas falta de interlocução, mas uma escolha política deliberada de empurrar o problema com a barriga, enquanto mantém o discurso de responsabilidade fiscal. Caso não haja acordo sobre a demanda, os servidores já sinalizam greve geral.
Fonte: www.gazetadigital.com.br