A coleta de lixo em Várzea Grande está garantida, mesmo diante do fim do contrato com a empresa responsável pelo serviço e de questionamentos judiciais. A informação foi confirmada pelo procurador-geral do Município, Mauricio Magalhães, em entrevista nesta quarta-feira (13).
Segundo Magalhães, a Prefeitura tem adotado todas as medidas necessárias para manter o serviço, considerado essencial à população. “A população pode ficar tranquila. A coleta de lixo segue garantida e o Município está adotando todas as medidas necessárias para assegurar um excelente serviço”, afirmou.
A administração municipal optou por não renovar o contrato de coleta de resíduos sólidos, que venceu em novembro, após identificar impontualidades na execução do serviço, inconformidades contratuais e recomendações do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
A empresa que prestava o serviço entrou com diversas ações judiciais para tentar permanecer na execução da coleta. As decisões, no entanto, garantiram apenas a continuidade temporária da empresa, até que seja concluída a contratação emergencial.
De acordo com o procurador, os procedimentos administrativos para contratação emergencial já estão em andamento, assim como a preparação de um processo licitatório definitivo, conforme orientações dos órgãos de controle. “Essas medidas são necessárias para garantir segurança jurídica e estabilidade na prestação do serviço”, explicou Magalhães.
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos mantém acompanhamento diário da execução do contrato, com fiscalizações, notificações e cobrança constante à empresa responsável. “A empresa tem sido notificada sempre que há impontualidade. Existe uma cobrança diária para que o serviço seja executado conforme previsto contratualmente”, ressaltou o procurador.
Magalhães também garantiu que os trabalhadores do setor estão protegidos, com manutenção dos empregos prevista em convenção coletiva.
“A Convenção Coletiva prevê a absorção integral da mão de obra em caso de substituição da empresa, o que garante tranquilidade aos trabalhadores e continuidade do serviço”, disse.
Por fim, o procurador reforçou que a Prefeitura seguirá cumprindo todas as determinações judiciais e adotando as medidas cabíveis para garantir a continuidade do serviço. “O que importa é que a coleta não será interrompida. O serviço está assegurado e continuará sendo acompanhado de forma rigorosa”, concluiu
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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