A justificativa apresentada pelo governo de Mato Grosso para não pagar o passivo da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos foi duramente rechaçada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e pela Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP-MT), que acusam o Executivo de sustentar uma “falácia jurídica” para adiar o pagamento de uma dívida reconhecida. Para eles, o discurso oficial, divulgado pelo Executivo Estadual, baseada numa lei de 2020, no governo Jair Bolsonaro (PL), ignorando sua alteração, promovida pela recém-sancionada Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, pelo presidente Lula (PT).
Em entrevista ao GD, Lúdio Cabral classificou o discurso do governo como “sem sentido e desrespeitoso”. Segundo ele, os dados técnicos feitos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), comprovam a existência de 19,52% de inflação não recomposta aos servidores.
“É completamente sem sentido e desrespeitoso, maldoso, esse discurso do governo. Um discurso falso, de quem pensa que servidor é bobo. Os dados demonstram claramente os 19,52% de inflação não paga de forma de RGA no estado. Um exemplo desmonta o governo: a inflação de 2022, foi 12%, o RGA foi 7%. Só em um ano, 5% de inflação ignorada. Argumentos sem sentido. Querem utilizar uma lei de 2020, que já foi revogada agora”, afirmou à reportagem.
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A presidente sindical Carmem Machado foi ainda mais direta e classificou a postura do governo como desinformação deliberada. De acordo com Carmem, a nova legislação impede qualquer tentativa de usar a norma da pandemia como obstáculo.
“A Lei Complementar 226 derruba completamente a tese do governo. Estados e municípios que tenham orçamento, estejam dentro dos limites fiscais e orçamentários, podem sim pagar os passivos da RGA. Mato Grosso está com os cofres abarrotados, com excesso de arrecadação. Não existe impedimento jurídico”, reforçou.
Para o sindicato, a narrativa oficial tem caráter político. “O que o governo faz é uma campanha para convencer a sociedade de que gostaria de pagar, mas estaria impedido por lei. Isso não é verdade. Os servidores sabem, os parlamentares estaduais e federais sabem. Trata-se de mais uma manobra para justificar o injustificável”, afirmou a dirigente sindical, que anunciou a elaboração de uma nota técnica detalhando, ponto a ponto, a inconsistência jurídica da posição do Executivo.
O embate ocorre em meio ao atraso no envio do projeto da RGA de 2026 à Assembleia Legislativa. Na quarta-feira (14), a sessão extraordinária convocada exclusivamente para votar a matéria foi cancelada pela ausência do texto do governo. A proposta prevê reajuste de 4,26%, mas os servidores cobram também o pagamento do passivo acumulado de aproximadamente 19%, ou parcelamento dele.
O Executivo sustenta que a RGA acumulada reivindicada pelos sindicatos, referente ao período entre 2017 e 2025, estaria incorreta e que os anos de 2020 e 2021 não poderiam ser pagos por força do artigo 8º, inciso I, da Lei 173/2020. No entanto, sindicatos e parlamentares afirmam que a nova lei complementar, sancionada pelo presidente Lula (PT), autoriza pagamentos retroativos e esvazia esse argumento.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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