As últimas horas foram de pressão total em cima dos deputados para manter maioria de 15 deputados distante do assédio do funcionalismo público
Tentando evitar a qualquer custo que os deputados estaduais apresentem emendas a Mensagem com o projeto de Lei que dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2026, superando o patamar de 4,26% definido através do IPCA – Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Governo Mauro Mendes colocou a tropa de choque e ligou o botão de pressão total em cima dos deputados estaduais.
Anunciando um impacto de R$ 1.041.041 bilhão para o ano de 2025, impacto que atinge todos os servidores de todos os Poderes Constituídos e Órgãos Independentes, o que representa 8,3% do excesso de arrecadação ou superávit financeiro ocorridos no ano de 2025, quando o Tesouro de Mato Grosso arrecadou R$ 70.269.070.647,97 bilhões brutos, a equipe econômica do Governo Mauro Mendes, voltou a apontar para a possibilidade de desequilíbrio fiscal caso o aumento fique acima dos 4,26% apurados.
O próprio chefe do Poder Executivo, Mauro Mendes está acionando os deputados um a um buscando o compromisso de os mesmos não aprovarem a emenda proposta pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB), mas que vai se tornar uma emenda das Lideranças Partidárias que podem ou não contar com a assinatura dos 24 deputados, ainda mais em ano eleitoral.
Como sempre, Mauro Mendes e sua equipe econômica pintam um cenário de crise futura por causa da Reforma Tributária, mas esquecem rapidamente de falar que os efeitos da mesma só se darão efetivamente em 2033, ou seja, daqui a oito anos e que neste momento estão sendo implementadas regras complementares dela, pois ela vai mudar todo o processo econômica do país.
Outro argumento que o Governo do Estado esquece é de que até a implementação definitiva da nova Reforma Tributária, será composto um Fundo Emergencial de Compensação para aqueles Estados e Municípios que tiverem perdas acima das previsões econômicas e financeiras.
“Na apresentação da Lei Orçamentária Anual de 2025 que foi apreciada e aprovada sem mudanças, com valores subestimados, o próprio Governador Mauro Mendes escreveu que o PIB de Mato Grosso tem um crescimento avassalador, consolidando a economia de uma maneira em geral, mas quando o assunto se trata de aumento do funcionalismo público, ai o PIB é esquecido e só se fala em desequilíbrio fiscal”, assinalou a deputada Janaina Riva (MDB) que assinala estar o governador Mauro Mendes querendo dar calote no funcionalismo.
Nem mesmo o argumento de setores do comércio e de serviços, que são os maiores pagadores de impostos em Mato Grosso, mais que a indústria e mais que o agronegócio, de que o aumento nos salários dos servidores público coloca mais recursos em circulação mensalmente fazem o governo recuar como bem tratou o deputado Paulo Araújo, servidor de carreira da Secretaria de Saúde de Mato Grosso ao declarar que o governador Mauro Mendes não gosta do servidor público e nem adianta tentar argumentar.
O problema é que a fala de Paula Araújo caiu como uma bomba no Palácio Paiaguás, tanto que até a primeira-dama, Virgínia Mendes que é muito próxima ao parlamentar teria ligado para o mesmo e reclamado da fala levando o parlamentar a criticar a divulgação na imprensa, taxando a matéria do PNB Online do jornalista Lázaro Thor como criminosa e cobrando da Assembleia Legislativa providências legais contra o profissional que pegou a fala do parlamentar no salão negro do Parlamento Estadual em uma roda de várias pessoas e jornalistas presentes.
A última vez que o governador entrou em campo para reverter votos de deputados de sua base foi quando da apreciação do projeto de Lei de autoria do Poder Judiciário em outubro de 2025 que estabelecia um reajuste de 6,8% para seis servidores e que estava resguardado pelo próprio orçamento da instituição.
No jogo de pressão e do toma lá, dá cá com emendas parlamentares para os aliados e mãos abanando para os oposicionistas, os deputados atenderam aos desembargadores e servidores do Judiciário ao aprovarem o projeto de lei, mas atenderam mais ainda o governador Mauro Mendes quando ele vetou a matéria e o veto foi mantido pelos menos deputados que haviam aprovado o referido aumento.
A justificativa para tal posição é simples. O aumento foi votação aberta pública quando qualquer pessoa, mesmo aos trancos e barrancos, pode saber quais deputados votaram a favor e quais votaram contra. Já a apreciação de vetos é blindada, ou seja, a apreciação dos mesmos é secreta, válvula ideal para aqueles que não “resistiram” as determinações e favores do governador Mauro Mendes.
A emenda que já tem como certo, até este momento, mas na hora do voto, tudo pode mudar, mais de 15 votos de um total de 24, é de uma inteligência ímpar e deixa o governo Mauro Mendes de calça curta, ao manter os 4,26% apurados pelo IPCA e anunciados oficialmente pelo governador que recuou ao saber que não teria os votos necessários e mais 4,92% a serem pagos nos salários de maio deste ano, mas somente se houver excesso de arrecadação.
“Essa pequena reparação só acontecerá se o Tesouro de Mato Grosso tiver excesso de arrecadação como o presenciado no ano de 2025 e que abarrotou os cofres públicos com mais de 10 bilhões de reais além do que era previsto arrecadar”, disse a deputada Janaina Riva (MDB), crítica voraz do governo Mauro Mendes e que se tornou uma adversária de peso em uma eventual disputa para as duas vagas para o Senado da República nas eleições de outubro próximo.
O governo está se apegando a todo tipo de apelo para evitar que os deputados apresentem emendas no projeto de Lei, ao ponto de fazer circular em alguns órgãos de comunicação informações inverídicas como o fato da Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, suspendeu por dois anos, 2020 e 2021 os aumentos salariais e benefícios ao funcionalismo público durante a Pandemia da COVID 19 em troca de 300 bilhões de reais de repasses extras aos Estados e Municípios, bem como outras vantagens como a suspensão na cobranças das dívidas dos entes públicos.
O problema é que essa lei foi revogada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva através da Lei Complementar 226/2026 que descongelou diversos benefícios do funcionalismo público e que permaneceram suspensos por 583 dias, ou seja, quase dois anos em que a COVID 19 atingiu seu pior pico de vítimas.
Aliás, grande parte da Saúde Financeira de Mato Grosso tão propalada pelo atual governo foi construída em cima da COVID 19, da renegociação das dívidas internacionais no primeiro ano de gestão em 2019 e nos três anos sem conceder reajustes ou reposição de inflação ao servidor público e ser desvalorizado salário.
Primeiro com base em um alerta do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), em 2019, primeiro ano da gestão Mauro Mendes, não foi concedido a reposição da inflação pelo fato do Estado já estar comprometendo mais de 56 de suas receitas.
Em 2020 e 2021 com a Pandemia da COVID 19 e os efeitos da Lei Complementar 173/2020 que agora o Governo Mauro Mendes quer justificar como impeditivo para uma recomposição de perdas inflacionárias apurada em estudo do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Mato Grosso usufruiu de benefícios e recursos federais da ordem de R$ 15,4 bilhões, sendo que naquele ano 2020, a arrecadação bruta atingiu a R$ 35.522.334.401,19 bilhões, o que demonstra que a Pandemia apesar dos pesares não afetou a economia como se esperava por causa do fechamento do comércio e retração da atividade econômica.
Dos R$ 15,4 bilhões que Mato Grosso se benefícios da COVID 19 sem necessidade, até porque não houve perdas econômicas como pregado pelos gestores estaduais e municipais a divisão se deu sendo R$ 8,9 bilhões para o Tesouro de Mato Grosso e seus 141 municípios dos quais 4,96 bilhões foram para o Tesouro Estadual e R$ 3,94 bilhões para as cidades; R$ 4,2 bilhões para a população que recebeu o auxílio-pandemia ; R$ 1,7 bilhão para a Saúde Pública e R$ 624 milhões que Mato Grosso deixou de pagar em relação as suas dividas para com o Governo Federal.
Esses valores somados com mais a arrecadação que desde 2020 é sempre crescente que o Governo Mauro Mendes conseguiu arregimentar os valores que estão em conta corrente do Tesouro Estadual, pois além de receber mais recursos, deixou de conceder três anos seguidos de inflação salarial que corroeu os valores dos salários em quase 20%, pois a folha de pagamento ainda é a maior despesa do Estado de Mato Grosso.
Estes argumentos, somados ao gigantesco excesso de quase R$ 10 bilhões na arrecadação que em valores brutos superou R$ 70,2 bilhões em 2025 em impostos pagos pelo contribuinte é que permitem a apresentação da emenda das lideranças partidárias para começar neste ano a recompor os quase 20% de defasagem salarial que levou mais de 150 mil servidores públicos de todos os Poderes Constituídos e Órgãos Independentes a se superendividarem.
Resta saber se os deputados vão seguir o curso normal e aprovar a proposta, lembrando que ela somente tem efetividade se o Tesouro de Mato Grosso apurar entre janeiro e maio, excesso de arrecadação ou se vão novamente sucumbir aos apelos do governador Mauro Mendes que cobra sacrifícios de sua base eleitoral, mas na mesma toada recompensa ela de forma religiosa com vultuosos valores de emendas e de obras de interesse não apenas social, mas também eleitoral.
Fonte: www.diariodecuiaba.com.br
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