Avanço do garimpo ilegal representa ameaça concreta à integridade física, social, cultural e à própria existência coletiva do povo Katitãurlu, da etnia Nambikwara, que tradicionalmente habita a terra indígena (TI) Sararé, localizada no município de Conquista D’Oeste.
O alerta é do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), que atuam de forma conjunta para assegurar o cumprimento de uma decisão liminar de 2022 que determina a adoção de medidas efetivas para combater a atividade ilegal na área indígena, que atualmente lidera os alertas de garimpo ilegal no país.
Conforme o MPF e a DPU, após mais de três anos da decisão, a União e os órgãos federais ainda não cumpriram integralmente as determinações. As instituições alertam para o perigo de um escalonamento de atos de violência contra os nambikwaras.
Para MPF e a DPU, a permanência e o agravamento do garimpo ilegal na região têm causados impactos ambientais severos, contribuído para o fortalecimento da criminalidade organizada e riscos crescentes à segurança pública.
Em outubro do ano passado, por exemplo, uma ação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Federal desmantelou atividades criminosas que persistiam de maneira intensa em uma área denominada “Garimpo do Cururu”, no território indígena.
No local, as investigaram apontaram que estariam concentrados e escondidos integrantes do Comando Vermelho (CV), organização criminosa que tem exercido o controle de diversas áreas dentro da área com grupos fortemente armados, munidos de grande quantidade de armamentos de uso restrito.
Atualmente, conforme o MPF e a DPU, a área apresenta elevado grau de degradação ambiental, com impactos diretos sobre a saúde, a segurança e o modo de vida da população indígena. Além disso, a atividade ilegal tem provocado contaminação ambiental, inclusive por mercúrio, aumento da violência e a presença de associações criminosas organizadas na região.
A decisão judicial determinou que a União e demais órgãos, como o Ibama, a Fundação dos Povos Indígenas (Funai), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), constituíssem grupo de trabalho ou comissão interinstitucional, apresentassem e executassem um plano de ação integrado, com medidas nas áreas ambiental, de segurança pública e de gerenciamento minerário, entre outras medidas.
Contudo, apesar das decisões judiciais e das sucessivas manifestações no processo, até o momento não foi apresentado um plano detalhado e efetivo de atuação dos órgãos contra a prática ilegal de garimpo na terra indígena.
“O MPF e a DPU reforçam que essa situação perpetua o risco de um cenário extremo, com ameaça concreta à integridade física, social, cultural e à própria existência coletiva da comunidade indígena, e alertam para o perigo de um escalonamento de atos de violência”, reforçam por meio da assessoria de imprensa.
Fonte: www.diariodecuiaba.com.br
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