MT: SAÚDE PÚBLICA NA MIRA: Sob pressão, deputados da base pedem retirada de assinaturas de CPI

Qual será o desfecho? Este tem sido o principal questionamento em relação à CPI da Saúde, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A comissão corre o risco de naufragar, pois três deputados – Dr. João José de Matos (MDB), 1º secretário da Mesa Diretora, Juca do Guaraná (MDB) e Chico Guarnieri (PRD) – formalizaram ao presidente Max Russi (PSB) o pedido para retirada de suas assinaturas do requerimento.

Leia também:

Atordoado, o Governo Mauro ‘investe’ em CPIs sem motivação legal

Na prática, após criada, avalizada pela Procuradoria Legislativa e publicada em Diário Oficial da ALMT, a retirada de assinaturas também não geraria efeitos, pois este fato supostamente não poderia retroagir. Mas existe uma forte pressão em cima do presidente e do parecer, pois as assinaturas de um terço dos deputados (oito) são requisitos constitucionais para a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito.

É regra máxima para o Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados, inclusive quanto a CPI mista de ambas as casas em conjunto), assembleias legislativas dos estados e Distrito Federal e câmaras mMunicipais.

O desespero tomou conta dos corredores do Edifício Dante Martins de Oliveira, sede da Assembleia, que, a propósito, desde outubro de 2005, deixou de ser intitulad Palácio Governador Dante Martins de Oliveira. Motivo: a homenagem é para a pessoa, e não para aquele que ocupou alguns dos maiores cargos políticos de Mato Grosso, e o Parlamento é a “Casa do Povo” – logo, não poderia ser um palácio, o que que seria uma coisa imperialista.

No quesito da CPI da Saúde, mais uma vez, o governador Mauro Mendes (Unoão) impõe aos deputados de sua base eleitoral a difícil e árdua missão de se chafurdar diante dos fatos e sucumbir a evidências de problemas na área da Saúde Pública, olhando para o contexto de sete anos e quase dois meses de mandato. E que a comissão proposta estipule, para investrigação, o período de 2019 a 2023.

A apreciação e aprovação da CPI, da forma como aconteceu, tem gerado duras criticas e embates vigorosos dentro do Parlamento Estadual, com trocas de acusações mútuas. O pedido de desistência dos três deputados teria decorrido do compromisso assumido por Wilson Santos (PSD), de somente apresentar o requerimento com o consentimento de todos. Tantoo que teria assinado o documento sem data, pois, originalmente, a CPI foi constituída em 2023, mas o Governo do Estado sempre, e de forma endurecida, não a deixava prosperar.

Certo mesmo é que, entre reclamações e afirmações, a CPI foi aprovada, validada e publicada. E, mesmo que sobrevenha um entendimento jurídico diferenciado e permita que se retirem as assinaturas, fica uma mácula que será amplamente divulgada pelo próprio Wilson Santos, relator, e mais alguns deputados independentes.

Eles sabem que um dos maiores gargalos da atual gestão – que tem exemplares números em rodovias e no Parque Novo Mato Grosso – é a sofrível, capenga, ineficiente e retrograda gestão da Saúde Pública. Foi lembrado, a propósito, que o próprio chefe do Executivo e a primeira-dama se socorrem, constantemente, à saúde privada em São Paulo.

Na última sessão legislativa, na quarta-feira (11), da tribuna, Wilson Santos bradou: “Eu quero cobrar do presidente Max, que fique registrado, a nomeação dos membros titulares e suplentes da CPI da Saúde. O ato de criação foi publicado. O regimento interno da Casa estabelece cinco dias para que os líderes de blocos apresentem os nomes dos titulares e suplentes. Então, eu quero cobrar do presidente Max Russi, que foi muito firme no ato da publicação e sei e imagino o quanto ele foi pressionado para não publicar no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, o ato da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde”.

Mais, adiante WS desafiou os demais deputados: “Não adianta mandar recadinho. Não adianta vir com ameaças. Eu estou acostumado a conviver com isto. Não tenho segurança pessoal. Não vou contratar segurança. Não vou requisitar policial militar ou civil para me acompanhar. Não preciso disto. A minha consciência é tranquila e eu durmo rapidinho”.

Ainda mais enfático, o parlamentar de cinco mandatos assinalou que nunca praticou bandalheira, nem saqueou os cofres públicos.

“Doa a quem doer, nós vamos investigar. Vamos dar nomes àqueles que malversaram recursos públicos, àqueles que superfaturaram, que contrataram serviços que nunca foram prestados, que gastaram centenas de milhões de reais durante a pandemia da Covid-19, enquanto mais de 15 mil mato-grossenses foram às sepulturas por falta de atendimento, omissão das autoridades e conluio”, afirmou.

Wilson Santos assinalou que fiscalizará com rigor necessário, pois aqueles que criticam, não tem por que criticar, porque nós cumprimos todos os requisitos e condicionantes estabelecidos pelo Regimento Interno.

“Eu nunca declarei os nomes dos deputados que assinaram a CPI. Fiz um compromisso com cada um que manteria os nomes sob sigilo. Não declarei e jamais irei declarar. Quem tinha que saber já soube, a Mesa Diretora, que deu o requerimento como lido, perfeito, justo”, completou.

O deputado observou que, agora, cabe aos líderes indicarem os membros de acordo com suas bancadas ou blocos. E mandou um duro recado ao líder do Governo, Dilmar Dal’Bosco (União): não adiantaria ficar bravo e que ele deveria cumprir sua função regimental e indicar o parlamentar que participará da CPI e terá o mesmo direito que os demais.

Wilson Santos pediu ainda os colegas Janaína Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT) e Eugênio Paiva (PSB) encaminhassem à Mesa Diretora as indicações que o Regimento Interno estabelece.

Destacou que, como primeira medida, o convite – ou, “se necessário” – a convocação do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para que ele tenha amplo e total espaço para fazer a sua defesa sobre as acusações que lhe serão impostas.

“A famosa Mulher da SES, que, segundo a imprensa, era toda-poderosa, pois era quem decidia de quem comprar, se licitava ou se não licitava. Terá que vir a esta Casa prestar depoimento”,disse ele, que, automaticamente, por ter apresentado o requerimento, se tornou o presidente da CPI da Saúde.

“Doa a quem doer, eu vou fundo nesta CPI. Aqueles que meteram a mão no dinheiro público, esses que estão aí na Secretaria Estadual de Saúde, que roubaram o contribuinte, que eu estou indo atrás de vocês”, disse o parlamentar.

Ele ainda admitiu ir a Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde teria sido formalizada uma denúncia pelo então prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheir (PSD), e seu filho, o deputado federal Emanuelzinho Pinheiro (MDB), para saber e conhecer a quantas andam as investigações em relação às denúncias formalizadas na época da pandemia da Covid-19.

Fonte:    www.diariodecuiaba.com.br