A Comarca de Arenápolis abriu inscrições para advogados interessados em atuar como defensores dativos em processos cíveis e criminais. O cadastramento é gratuito e deve ser feito de 2 a 30 de março de 2026, exclusivamente pelo e-mail are.inscricao@tjmt.jus.br, mediante envio do formulário previsto no edital e da documentação exigida. Podem participar profissionais regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tenham disponibilidade para atuação presencial quando necessário.
O objetivo do edital é formar cadastro único de advogados habilitados para nomeação na comarca, especialmente em casos envolvendo partes hipossuficientes. A atuação poderá ocorrer em audiências, acompanhamento processual e sessões do Tribunal do Júri, entre outras atividades.
Os interessados poderão optar por até cinco listas de atuação:
Lista A: processos e audiências cíveis;
Lista B: processos e audiências criminais genéricas;
Lista C: audiências de custódia;
Lista D: crimes dolosos contra a vida e julgamentos do Tribunal do Júri;
Lista E: processos de execução penal.
No momento da inscrição, o candidato deverá informar dados pessoais e profissionais, anexar cópia da carteira da OAB e indicar as áreas de interesse. Será aceita apenas uma inscrição por candidato, e não há cobrança de taxa.
Os advogados nomeados deverão participar presencialmente das audiências, prestar atendimento direto aos assistidos quando solicitado e manter disponibilidade para comparecer ao fórum em até 15 minutos nos casos de nomeação imediata. A remuneração seguirá a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil e será paga pelo Estado, conforme a legislação vigente.
As nomeações observarão sistema de rodízio entre os inscritos, respeitando a ordem do cadastro. A inscrição permanecerá válida até a abertura de novo edital.
A publicação está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quinta-feira (19 de fevereiro), na página 132.
Adellisses Magalhães TJMT
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