Ações incluíram o georreferenciamento dos ativos e registros fotográficos da situação atual
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizou, entre os dias 18 e 20 de março, uma vistoria técnica no município de Lucas do Rio Verde (a 331 km de Cuiabá), com foco na avaliação da infraestrutura e das condições operacionais dos sistemas de saneamento básico.
A comitiva técnica da Unidade de Saneamento Básico da Ager foi recebida pela diretoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município. A agenda teve como objetivo alinhar a atuação da equipe responsável pelas inspeções e definir os procedimentos de acompanhamento em campo.
Durante os três dias de atividades, foram realizadas visitas ao sistema de abastecimento de água, ao sistema de esgotamento sanitário e às estruturas de transbordo e destinação final de resíduos sólidos.
As ações incluíram o georreferenciamento dos ativos e registros fotográficos da situação atual, permitindo o reconhecimento das estruturas, a verificação das condições operacionais e a coleta de informações técnicas que irão subsidiar as ações regulatórias da Agência.
Também foram definidos os pontos focais do SAAE que acompanharam as equipes durante as vistorias, garantindo suporte operacional e acesso às unidades visitadas.
De acordo com o diretor regulador Ouvidoria e Saneamento da Ager, Jossy Soares, a iniciativa reforça o papel da agência estadual na regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados, contribuindo para o cumprimento das metas de universalização do saneamento básico, a melhoria da eficiência dos sistemas e a ampliação da transparência para a população.
“A Ager-MT consolida sua atuação no saneamento com sua maturidade reconhecida na atividade regulatória. Lucas do Rio Verde é um município moderno em franco desenvolvimento e, por tal, demandava uma agência de alta capacidade técnica e com governança cuja efetividade assegure segurança jurídica ao prestador e usuários”, afirmou o diretor regulador.
As informações coletadas servirão de base para o planejamento das próximas etapas de regulação e fiscalização dos serviços prestados no município, completou.
Convênio de cooperação de regulação
A Ager e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), formalizaram em outubro de 2025 a assinatura de um convênio de cooperação de regulação que delegou à agência estadual a competência para regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos no município.
Com a vigência do convênio, a Ager passou a exercer competências como regulação tarifária, fiscalização técnica e operacional dos serviços, acompanhamento do cumprimento das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico, apoio técnico e administrativo à prefeitura e ao SAAE, além da atuação da Ouvidoria da Agência e a realização de consultas e audiências públicas sobre temas relacionados ao setor.
Por meio da Ouvidoria, a Ager será responsável por receber, apurar e encaminhar as reclamações, denúncias, sugestões e solicitações dos usuários dos serviços de saneamento, garantindo o retorno sobre as providências adotadas e fortalecendo o controle social e a transparência na gestão pública. O convênio tem validade de 10 anos.
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