Abordagens indevidas oferecem “retirada facilitada”, mas colocam produtores em risco ambiental e legal
Produtores rurais de Mato Grosso devem redobrar a atenção diante de abordagens irregulares relacionadas à destinação de embalagens de defensivos agrícolas. O alerta é do Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Sistema Famato), que identificou a atuação de pessoas e empresas oferecendo a compra e trituração dessas embalagens sob a falsa alegação de estarem autorizadas a prestar o serviço.
De acordo com a entidade, essas práticas não seguem a legislação vigente e podem trazer sérias consequências aos produtores. A Lei Federal nº 14.785/2023 determina que as embalagens vazias devem ser devolvidas aos estabelecimentos comerciais onde foram adquiridas, dentro de um sistema estruturado de logística reversa. Qualquer destinação fora desse fluxo é considerada irregular.
O presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, reforça que a adoção de caminhos alternativos pode comprometer toda a atividade rural. Segundo ele, é essencial que o produtor não entregue embalagens a terceiros sem autorização e siga rigorosamente os procedimentos oficiais já estabelecidos, garantindo segurança jurídica e ambiental.
Risco de multas e responsabilização ambiental
Além de irregular, a prática pode resultar em penalidades. O analista de Agricultura da Famato, Alex Oliveira Rosa, destaca que as embalagens ainda contêm resíduos químicos, o que representa risco de contaminação ambiental e à saúde.
Em caso de fiscalização pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), o produtor pode ser autuado e receber multas que chegam a 5.000 UPFs (Unidades Padrão de Fiscalização). Considerando o valor atual de R$ 243,49 por UPF, as penalidades podem atingir cifras elevadas.
Procedimento correto garante segurança
Para evitar problemas, o produtor deve seguir o protocolo recomendado: realizar a tríplice lavagem das embalagens ainda na propriedade, perfurar o fundo para inutilização e encaminhar o material a postos ou centrais de recebimento autorizados, conforme indicado na nota fiscal do produto.
Essas unidades são responsáveis por separar, armazenar e destinar corretamente as embalagens, que posteriormente seguem para reciclagem dentro de padrões ambientais rigorosos. Todo o processo faz parte do Sistema Campo Limpo, que organiza a logística reversa no país, envolvendo produtores, distribuidores, indústria e poder público.
Após a devolução, é fundamental que o produtor exija o comprovante oficial de entrega. O documento serve como garantia de que a destinação foi realizada de forma correta, protegendo o agricultor de eventuais penalizações futuras.
O Sistema Famato reforça que seguir os canais oficiais é a única forma segura e legal de lidar com esse tipo de resíduo, preservando o meio ambiente e assegurando a conformidade da produção rural em Mato Grosso.
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