O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis caso haja um aumento de arrecadação com receitas do petróleo. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (23) pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan; do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; e pelo secretário de Relações Institucionais, José Guimarães.
Entre as ações estão a isenção de impostos federais sobre o biodiesel; subsídios ao diesel, tanto importado quanto aquele produzido no Brasil; ao gás de cozinha; ao querosene da aviação; além de linhas de crédito para o setor aéreo. A proposta prevê ainda que receitas extraordinárias provenientes do petróleo, como royalties e venda de óleo do pré-sal, sejam usadas para compensar reduções de impostos sobre combustíveis.
Contas públicas não serão afetadas
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que o custo das medidas anunciadas é de R$ 30,5 bilhões. Mas, segundo ele, não haverá impacto nas contas públicas, pois as despesas serão compensadas com as receitas extras.
“Para um país como o Brasil, produtor e exportador de petróleo, nós aumentamos as receitas públicas quando o petróleo sobe de preço. Então, o que nós estamos propondo ao Congresso é simplesmente converter este aumento de arrecadação em redução de tributos aplicáveis a combustíveis. Quais combustíveis? Diesel, gasolina, etanol — e aqui vale esse destaque, etanol e biodiesel, para que a gente siga um comando constitucional de nunca favorecer combustíveis fósseis”, destacou.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Duringan, não houve qualquer pedido do governo para flexibilizar as regras relacionadas ao cumprimento de metas fiscais. Ele lembrou que a pasta está tomando diversas medidas para atenuar os efeitos da guerra no preço dos combustíveis:
“A gente anunciou, algumas semanas atrás, a retirada da tributação no diesel; a gente anunciou uma subvenção para o diesel, seja para o diesel importado, seja para o diesel produzido no Brasil; chegamos a anunciar uma subvenção para a importação de GLP e também a retirada do tributo no biodiesel e no querosene de aviação, para além de outras medidas que foram adotadas pelo Ministério dos Transportes sobre frete mínimo, medidas da ANP e da Senacon sobre fiscalização.”
Ainda segundo Durigan, a comunidade internacional reconhece o Brasil como referência em ações para conter os efeitos econômicos da guerra e da subida do petróleo.
Medidas serão discutidas com o Congresso
Já o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, José Guimarães, destacou que a orientação do presidente Lula foi para que todas as medidas sejam, obrigatoriamente, discutidas com o Congresso Nacional:
“Isso é muito importante, porque, (para) enfrentar todo o impacto dessa guerra no Brasil, nós precisamos do Congresso Nacional. Tanto o presidente da Câmara como o presidente do Senado concordam. Nós vamos ter, já na terça-feira, conforme o presidente Hugo relatou, uma reunião de líderes, e ele vai comandar, com as nossas presenças, a discussão do conteúdo, para construirmos uma unidade ampla no Congresso para a votação desta matéria.”
Guimarães adiantou também que a tramitação no Congresso deve ocorrer em regime de urgência.
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