Já estão em vigor as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fiscalização dos planos de saúde.
O novo modelo quer agilizar a análise das reclamações, a fiscalização e incentivar as operadoras a cumprirem as regras para melhorar a qualidade dos serviços.
Segundo a ANS, isso significa combinar ações de orientação, prevenção e punição, com multas que podem chegar a R$ 1 milhão por determinação descumprida.
A nova norma também atualiza os tipos de infração previstos e revisa os valores das multas, com elevação gradual de até 170% em relação aos valores atuais.
Por exemplo, antes, a negativa de cobertura tinha multa de R$ 80 mil por conduta. Agora, o valor é de R$ 108 mil, chegando a R$ 216 mil a partir de janeiro de 2028.
A Agência vai ainda continuar recebendo as reclamações dos beneficiários e notificando as operadoras para resolver os problemas de forma mais rápida. Mas, agora, uma parte das queixas será analisada de forma individual e terá 45 dias para conclusão.
A outra vai identificar problemas que se repetem e orientar ações mais amplas de fiscalização.
Dessa forma, de acordo com a ANS, é possível responder mais rapidamente aos beneficiários, evitar o acúmulo de processos e utilizar melhor seus recursos.
Edição: Sâmia Mendes/ Eliane Gonçalves
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