Operação da PF começou a partir de diálogos do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá
A denúncia da Procuradoria-Geral da República, no caso da venda de sentenças do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), feita na quarta-feira (28), será analisada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso trata de crimes como organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. No total, sete pessoas foram denunciadas.
Entre elas, estão o lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves e sua esposa, Miriam Gonçalves.
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Também foram denunciados Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor do STJ que trabalhou em diversos gabinetes, e Daimler Campos, o ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti
Na decisão desta quinta-feira (28)), Zanin, que é relator do caso no Supremo, também derruba o sigilo do processo, que passa a tramitar de forma pública.
Segundo as informações, há ministros do STJ sendo investigados.
Zanin reafirmou a competência do STF para analisar o caso, ao dizer na decisão que há investigações conexas em andamento envolvendo autoridades com foro.
Ele decidiu ainda manter as medidas cautelares vigentes contra os denunciados, incluindo o monitoramento eletrônico, para garantir a ordem pública e a integridade da instrução criminal.
O oferecimento da denúncia, segundo o relator, reforça os indícios de autoria e materialidade.
ARQUIVAMENTO – Na denúncia enviada ao STF na quarta-feira (27), a PGR também pediu o arquivamento de quaisquer linhas de investigação que tangenciem as ministras do STJ Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti, “à vista da inexistência, no acervo informativo reunido, de elementos de vinculação subjetiva aos fatos apurados”
“Os elementos reunidos indicam, em sentido diverso, que a prática criminosa se desenvolveu à margem da atuação jurisdicional regular, sem ciência ou anuência das Ministras, mediante atuação desviada de agentes de assessoramento que exploraram indevidamente o acesso interno ao fluxo de elaboração de minutas”, argumentou o procurador-geral Paulo Gonet.
Ele acrescentou que “a atuação desviada de terceiros” lançou “indevida sombra sobre a higidez funcional das magistradas”, apesar de não haver nenhum elemento que ampare qualquer associação das ministras aos fatos investigados.
O ministro respondeu, na decisão, não haver necessidade de arquivamento de linhas de investigação contra as ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti porque nenhuma das apurações de hipóteses criminais envolve as duas.
A PGR solicitou, ainda, a manutenção do foro no STF devido à persistência de “vínculo de conexão com investigações que envolvem autoridade” com foro, sem especificar quem.
Com relação ao foro, o ministro acolheu o pedido e explicou que a denúncia acolhida, embora não tenha de fato nenhuma autoridade com foro, ainda está em investigação, de modo que permanece em aberto “a extensão da organização criminosa examinada”.
PROCESSOS MILIONÁRIOS – Andreson Gonçalves é investigado sob suspeita de cooptar assessores do STJ para a venda de decisões em processos milionários.
A primeira fase da Operação Sisamnes foi deflagrada em novembro de 2024, com base em diálogos do celular apreendido do advogado Roberto Zampieri, assassinado no dia 5 de dezembro de 2023, em frente o seu escritório, em Cuiabá.
Nessas conversas, Andreson aparece como intermediário da compra de decisões do STJ e outros tribunais.
Ele compartilha minutas antecipadas de decisões de diversos ministros do STJ e diz ter a capacidade de influenciar essas decisões.
Em outubro do ano passado, a PF apresentou um relatório parcial com os detalhes do que havia apurado até o momento.
Além de apontar a existência de uma sistemática de venda de decisões em diversos gabinetes, o relatório também cita a necessidade de aprofundar a apuração sobre pelo menos uma filha de ministro do STJ.
Zampieri era apontado como “lobista dos tribunais” ou “sócio dos tribunais”.
Ele fazia “dobradinha” com Andreson Gonçalves, considerado “o mago dos magos”.
A PF investiga vários tribunais de Justiça – entre eles, o de Mato Grosso, onde dois desembargadores estão afastados sob suspeita de integrarem o esquema de venda de sentenças.
Fonte: www.diariodecuiaba.com.br
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