Na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa, realizada nesta última quarta-feira (15), o deputado estadual Fabio Tardin “Fabinho” (PSB), apresentou o Projeto de Lei (PL) n° 654/2023, que institui o “Programa Formatura Estudantil Social” em Mato Grosso.
Fabinho explica que o objetivo da proposta visa criar um programa de ações voltadas aos alunos, que não têm condições financeiras de arcar com os custos de formaturas, após a conclusão de cursos técnicos e universidades.
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“Os alunos em situação de vulnerabilidade social, dificilmente conseguem participar das atividades de formaturas devido aos altos custos provenientes de filmagens, fotografias, cerimoniais, entre outros. Incentivos sociais como este, visa auxiliar o estudante a realizar o sonho de ter um evento de formatura, para comemorar sua conquista profissional”, enfatizou Fabinho.
No Art.2º do documento, o texto reforça ainda, que a participação do estudante no Programa Formatura Estudantil Social, tem por finalidade: “o cumprimento de todos os requisitos necessários à colação de grau, em que esteja matriculado no estabelecimento de ensino público”.
“O Programa deve disponibilizar para os formandos, no mínimo: a) local adequado para a cerimônia; b) número de convidados será estipulado a partir do número de formandos e de acordo com a capacidade do local; c) convites; d) decoração interna e externa dos locais de realização do evento; e) estúdios fotográficos compartilhados por todos os formandos; f) sonorização do ambiente; g) garantir pelo menos quatro fotos digitais de cada formando (a) e duas impressas; h) becas completas para uso de outorgados e homenageados nas solenidades”, conclui trecho da propositura.
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