A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, comunica os novos procedimentos para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Após a submissão da documentação para habilitação dos projetos até o dia 22 de fevereiro, ocorrerá a fase de habilitação das propostas selecionadas e a divulgação do resultado preliminar. Este é um passo crucial para a inclusão dos projetos na iniciativa.
Ao todo, foram 102 projetos selecionados, sendo 46 referentes ao Edital Fornada; 49 do edital Múltiplas Linguagens Gambirra Cultural e 07 projetos do edital Cine Embornal.
Os Editais de Seleção foram divididos em três categorias: “Fornada”, para apoiar produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; “Cine Embornal”, concentrando-se no apoio às salas de cinema; e “Múltiplas Linguagens Gambira Cultural”, promovendo diversas formas de expressão cultural.
Pela primeira vez, Cuiabá destinará um montante significativo de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a comunidade cultural local.
A Lei Paulo Gustavo foi criada com o objetivo de revitalizar o setor cultural, oferecendo suporte para que artistas, produtores e organizadores culturais possam retomar suas atividades. Com um investimento financeiro de R$ 3,86 bilhões destinado aos entes federados, a lei foi sancionada em 2022 e regulamentada em maio de 2023 pelo Decreto 11.525.
É importante destacar que o prazo para a execução dos recursos provenientes da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo foi prorrogado por mais um ano, podendo ser utilizado até 31 de dezembro de 2024. Esta prorrogação foi oficializada pela Lei Complementar nº 202/2023, promulgada pelo Governo Federal e que altera a Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022.
Ao término do prazo estipulado para a execução dos recursos, eventuais saldos remanescentes nas contas específicas serão restituídos às contas do Tesouro Nacional em até 10 dias úteis, mediante a emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União eletrônica pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
A sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer está localizada à Rua Barão de Melgaço, nº 3677, no centro
Fonte: copopular.com.br
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