Após ratificação interna e troca de notificações formais, tratado histórico de integração econômica começa a valer de forma provisória; decreto de promulgação está em fase avançada no Brasil
O governo brasileiro informou nesta semana que o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia entrará em vigor em 1º de maio de 2026. A data reflete a conclusão dos procedimentos internos de ratificação e a troca de notificações formais entre as partes, conforme previsto no texto do tratado
Após a publicação do Decreto Legislativo nº 14, em 17 de março, o Brasil notificou oficialmente a Comissão Europeia no dia seguinte sobre a conclusão do processo de ratificação. A União Europeia, por sua vez, enviou sua notificação em 24 de março, cumprindo os requisitos necessários para o início da vigência provisória do acordo.
Próximos passos no Brasil
Em território nacional, o decreto de promulgação – ato final que incorpora tratados internacionais ao ordenamento jurídico interno, tornando-os obrigatórios – está em estágio avançado de tramitação. Com a conclusão desse processo, o acordo estará plenamente incorporado ao direito brasileiro.
Oportunidades para o Brasil
Após mais de duas décadas de negociações, a entrada em vigor marca a concretização de um dos mais ambiciosos projetos de integração econômica empreendidos pelo país. As pessoas físicas e jurídicas brasileiras terão acesso a novas oportunidades concretas no mercado europeu, um dos maiores do mundo
Entre os principais benefícios previstos estão:
- Redução de tarifas
- Eliminação de barreiras comerciais
- Aumento da previsibilidade regulatória
- Maior oferta de produtos europeus no mercado brasileiro
Compromisso com a implementação
O governo brasileiro reafirmou o compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio, atuando em estreita coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia para que os benefícios se traduzam em crescimento econômico, geração de empregos e desenvolvimento sustentável
Fonte: cenariomt.com.br
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