Contribuinte tem 90 dias para recuperar bens e mercadorias retidos pela Sefaz-MT
Mercadorias consideradas abandonadas podem ser destinadas conforme determina a legislação Doação para agricultura familiar de sementes e itens retidos pela Sefaz A Secretaria de Estado...
Semob notifica proprietários de veículos apreendidos e não retirados há mais de 60 dias
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) publica o edital de notificação para os respectivos proprietários dos veículos, assim como os bancos e/ou financeiras e seguradoras,...
OPORTUNIDADE PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: Governo sanciona lei que flexibiliza condições de contratação e renegociação do Pronampe
Lei 14.554 está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) e foi sancionada sem vetos Pronampe foi criado em 2020 como...