JUDICIÁRIO – Página: 221 – Digoreste Notícias

MT: TJ derruba trecho de lei em Lucas do Rio Verde que equiparava procurador municipal a advogado público

TJ declara inconstitucional trecho de lei que equiparava procurador municipal a advogado público para rateio de honorários O Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, derrubar um...

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Empresas de médio e grande porte têm até o dia 30 de maio para se cadastrarem, voluntariamente, no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 do...

Sistema de Expedição de Certidões: certidões negativas podem ser obtidas pela internet

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MT: Justiça distribui ações penais contra Emanuel, primeira-dama e 3 servidores

As ações penais oriundas da Operação Capistrum já se encontram na Justiça Federal e foram distribuídas para magistrados. O inquérito investiga um suposto esquema...