JUDICIÁRIO – Página: 223 – Digoreste Notícias

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Dia do Consumidor: Poder Judiciário de Mato Grosso atua na garantia de direitos

O Dia do Consumidor é marcado pela data de 15 de março, quando os direitos do consumidor foram reconhecidos formalmente pelo presidente norte-americano John Kennedy,...

MT: BRASIL 21: Ministra do STF mantém desocupação em área invadida no Contorno Leste

Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou o pedido de suspensão da operação de reintegração de posse do Brasil 21, no Contorno Leste,...

Julgamento de Robinho no STJ terá transmissão ao vivo

Ex-jogador foi condenado na Itália por participar de um estupro coletivo em 2013. Justiça decidirá se Robinho deve cumprir pena no Brasil O julgamento que...

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STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva

Ministros ainda vão decidir o alcance da decisão Atividades são retomadas de forma gradativa nas unidades penais de MT O Supremo Tribunal Federal (STF)...